Governo usa Fundeb em programa social para driblar teto de gastos, diz ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas reclamou nesta segunda-feira (28) da forma de financiamento apontada pelo governo para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Renda Cidadã. O governo pretende financiá-lo com parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de precatórios.

O Fundeb não é contabilizado pelo teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior. O ministro do TCU escreveu no Twitter que o governo não joga às claras e mascara o drible no teto de gastos, inserindo mais exceções na regra fiscal.

>Novo Bolsa Família será financiado com recursos de precatórios e Fundeb

>Guedes tenta incluir voucher para educação em PEC do Fundeb

"Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?", disse.

"Explicando: a EC 95 exclui do teto de gastos a despesa com o Fundeb. Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?", questionou.

"Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", declarou Bruno Dantas.

 

 

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!