> Reforma tributária: proposta do governo deve mudar no Congresso
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) falou sobre reforma tributária com o ministro da Economia, Paulo Guedes em reunião na quinta-feira (19). “Eu disse para ele que o Congresso resolvia”.
De acordo com o disse a pedetista ao Congresso em Foco, o governo federal deve auxiliar e mandar pontos de interesse, mas ela defendeu que o Poder Legislativo tenha protagonismo na aprovação da reforma que muda o sistema tributário.
A congressista marcou audiência com o ministro para tratar de projeto de interesse do Tocantins, que favorece a navegação por cabotagem.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estima que o governo enviará as medidas que defende na reforma tributária até o fim de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro volta de viagem aos Estados Unidos, onde vai participar da conferência anual da Organização das Nações Unidas.
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No Senado, o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ser votado no dia 2 de outubro, de acordo com previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS).
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Na Câmara dos Deputados há outra proposta sobre reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
PublicidadeO relatório sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na comissão especial está previsto para ser apresentado no dia 8 de outubro pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Reforma da Previdência
Kátia Abreu também comentou sobre a reforma da Previdência e, apesar de falar que não decidiu seu voto, acha que o Senado vai aprovar o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) sem modificações na próxima semana.
O relatório do tucano está previsto para ser votado em primeiro turno no Plenário do Senado na próxima terça-feira (24).
O PDT fechou questão contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional. Oito deputados do partido foram processados por votar favoráveis a reforma na Câmara dos Deputados.
Segundo disse Kátia Abreu, ela não decidiu por conta da orientação do partido, mas porque ainda está analisando os pontos da proposta.
Os outros dois senadores do PDT, Cid Gomes (CE) e Weverton Rocha (MA), são abertamente contra a proposta que muda o sistema previdenciário.
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