Reforma da Previdência: senador rejeita emendas e Pec Paralela chega à CCJ

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) divulgou nesta quinta-feira (19) seu relatório sobre as emendas apresentadas no plenário do Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A apresentação foi feita durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador acatou apenas uma das 77 emendas que, segundo ele, não altera o mérito da proposta. Se não for alterado, o texto poderá ser promulgado logo após a aprovação, sem a necessidade de retornar à Câmara.

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A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vista coletiva para a proposta, que volta para a pauta da comissão no dia 24 de setembro, próxima terça-feira. A expectativa é que a votação ocorra no período da manhã na comissão e no período da tarde no plenário, em primeiro turno. A análise em segundo turno deve ocorrer no início de outubro.

Simone Tebet (MDB-MS) também anunciou que a Pec Paralela, que inclui, por exemplo, as regras para que estados e municípios aprovem suas reformas nos legislativos locais, começa a tramitar com calendário próprio na comissão. A proposta foi recebida também nesta quinta, com 189 emendas apresentadas, que agora serão analisadas também pelo senador Tasso, que foi designado como relator.

"Informo que nós já temos para análise 189 emendas de plenário em relação à Pec Paralela. Estaremos estabelecendo com os líderes em calendário especial para a continuidade da tramitação da Pec Paralela", declarou Tebet.

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