Governo consegue emplacar seis militares em agências reguladoras

O Senado aprovou 20 indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro para agências reguladoras e uma autoridade nacional. Deste total, seis indicados têm origem militar. Os nomes foram sabatinados na segunda-feira (19) pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aprovados com folga em Plenário nesta terça (20).

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Três dos aprovados irão atuar na recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que não foi instituída como uma agência reguladora, mas possui atribuições semelhantes. Os outros três foram chancelados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante as sabatinas, os senadores não questionaram a origem militar dos indicados. A presença dos militares chegou a ser defendida pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) durante a análise dos indicados para a ANPD. “Nós estamos falando aqui de um contexto muito maior de defesa nacional que passa principalmente por preservar a nossa capacidade de resposta. Então, vejo, nesse ponto, com muito bons olhos, a indicação de três militares para a composição”, afirmou Viana.

Para Amin, há uma relação entre a carreira militar e a proteção de dados. “É uma carreira militar vocacionada para a área de inteligência, e nenhum país criou essa massa crítica de avaliação de proteção de dados sem passar pelo setor militar, que é, quando afetado, o que mais fica debilitado e debilita o próprio país”, disse ele.

Desde que começou a compor sua equipe de governo, o presidente Bolsonaro tem defendido a nomeação de militares para cargos no Executivo. Segundo ele, a ideia é “aproveitar” principalmente os militares da reserva.

Para o presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg), Elson José da Silva, os militares possuem boa expertise em áreas reguladas pelas agências, como no transporte aéreo, mas o quadro técnico das agências deve ser melhor aproveitado.

“Pensamos que o governo deve procurar conhecer melhor o quadro técnico das agências, que é formado por servidores extremamente capacitados e plenamente capazes de desempenharem as funções diretivas em suas respectivas agências. Sendo assim, acreditamos que a contribuição dos militares possa ser mais efetiva no âmbito dos ministérios setoriais, deixando as funções de regulação, preferencialmente, para os servidores das carreiras das agências.”

Em governos passados, nomes da classe política eram indicados para diretorias de agências reguladoras, também sem formação acadêmica adequada. Um exemplo ocorreu em 2010, quando um dirigente de um time de basquete foi indicado para ocupar o cargo na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O nome era da cota do então PMDB, partido que era base da base do governo Lula.

Os indicados

O atual diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, irá assumir o posto de diretor-presidente efetivo da agência. Médico e militar, ele ingressou na Marinha em 1987 e chegou ao posto de contra-almirante, o terceiro mais alto da corporação, em 2015. Foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha.

Barra foi cotado para comandar o Ministério da Saúde em substituição a Luiz Henrique Mandetta. Próximo a Bolsonaro, ele chegou a participar da primeira manifestação a favor do governo a que Bolsonaro foi, no início da pandemia, em 15 de março. Na ocasião, ele foi visto fazendo vídeos ao lado do presidente, apesar das recomendações de especialistas pelo distanciamento social para conter o avanço do novo coronavírus.

Outro militar indicado pelo presidente é o contra-almirante Rodolfo Henrique de Saboia, que está na reserva desde 2012 e que irá chefiar a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Por sua vez, o engenheiro aeronáutico Rogério Benevides Carvalho vai assumir uma diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Agência Nacional de Proteção de Dados

No caso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada recentemente para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil, não se trata formalmente de uma agência reguladora, mas a composição se assemelha a uma. Os militares serão maioria no conselho diretor do órgão, que contará com cinco membros quando entrar em funcionamento.

O primeiro militar é o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho, indicado para o cargo de diretor-presidente, com mandato de cinco anos. Ortunho é engenheiro militar e atual presidente da Telebras. O segundo nome é de Arthur Pereira Sabbat, coronel que poderá ficar até cinco anos na função. Sabbat é o diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O terceiro militar na ANPD será o engenheiro Joacil Basilio Rael, contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que poderá ficar até quatro anos na agência.

As votações no Senado ocorreram pouco mais de um ano depois da sanção da Lei Geral das Agências Reguladoras, que criou um novo marco legal para as agências. O presidente Bolsonaro vetou um dos principais artigos da lei, que previa a participação da sociedade civil na elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos.

O dispositivo tinha a finalidade de evitar indicações políticas. O Palácio do Planalto, porém, argumentou que o trecho restringia a competência constitucional do presidente da República na indicação dos dirigentes.

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