O projeto de lei que muda as regras do fundo partidário do modo como foi aprovado na noite de terça-feira (17) pelo Senado Federal não foi bem recebido por líderes partidários na Câmara dos Deputados e presidentes de partido ouvidos pelo Congresso em Foco.

A ideia é que a Câmara vote nesta quarta-feira (18) o projeto tal como ele foi aprovado pelos deputados, sem a redução acordada no Senado, mas com modificações menores. O projeto é relatado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

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O deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), declarou que se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto original da Câmara seja aprovado nesta quarta.

“Conversamos bastante ontem e hoje. Vamos fazer algumas modificações no texto, é bom lembrar que o relator é Wilson Santiago, eu só ajudo com esse negócio. Vamos fazer algumas alterações e vamos votar o texto que saiu da Câmara com essas modificações”.

A ideia é corroborada por alguns setores da oposição, como o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). “A ideia é retomar o texto da Câmara com a exclusão de alguns trechos que discordamos, como o Senado fez. Mas não seria o texto todo”, disse.

Um dos pontos de maior crítica é o que retira a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão.

“Ainda vou reunir a nossa bancada para deliberar sobre isso. Pessoalmente defendo que haja padronização no formato da prestação de contas, dando muito maior segurança jurídica e transparência às mesmas”, disse o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE).

A ideia de retirar esse ponto também é apoiada pelo líder do PDT e pelo representante da bancada do PSD, André de Paula (PE).

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido apoia o projeto que saiu da Câmara. A legenda é a que possui a maior bancada, com 54 deputados.

A deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), é favorável que o texto reduzido do Senado seja o aprovado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o teor do texto idealizado pelos deputados.

Ao deliberar sobre a matéria na terça-feira, o Senado decidiu rejeitar quase que a integralidade do texto.

Os senadores mantiveram apenas o artigo que garante o financiamento das campanhas municipais do próximo ano para evitar que as novas regras permitissem o aumento dos gastos públicos e possíveis brechas para a prática de corrupção e caixa dois nas campanhas eleitorais.

O acordo para rejeitar a maior parte do texto recebido da Câmara foi construído na reunião de líderes do Senado como uma resposta às críticas da sociedade e dos próprios senadores que não concordavam com a matéria e planejavam obstruir a votação.

Os senadores argumentaram que, do jeito que veio da Câmara, o projeto de lei poderia inflar o fundo eleitoral e ainda reduzir a transparência desses recursos, por permitir, entre outras coisas, que os partidos políticos usassem essa verba para pagar advogados para candidatos e passagens aéreas a pessoas ligadas às siglas.

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