Definição de prazo para o Fundeb deve enfrentar resistência no Congresso

O governo do presidente Jair Bolsonaro quer que a proposta a ser enviada pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estabeleça duração de 10 anos para duração do fundo.

A intenção foi manifestada em reunião de técnicos do Ministério da Economia com a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, Professora Dorinha (DEM-TO).

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O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse não acreditar na possibilidade de o trecho passar no Congresso e defendeu a aplicação do Fundeb como política permanente, tal como está na relatório da deputada.

“Pelo que eu sinto pode até haver uma revisão em dez anos, mas o fundo será permanente. Isso não tem a menor chance, pelo que eu sinto, de tomar outro rumo. O argumento é que pela nossa curva demográfica vai haver uma necessidade menor, orçamentária, a gente vai ter menos alunos daqui a dez anos do que hoje, mas a revisão resolve isso”, disse o deputado do PSDB ao Congresso em Foco.

Participação da União no Fundeb

No entanto, o principal impasse sobre a prorrogação do fundo, que perde a vigência no dia 31 de dezembro deste ano, é sobre o tamanho da participação da União nos repasses.Hoje o governo federal financia 10%.

O parecer da deputada Professora Dorinha aumenta para 40% em 11 anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a participação de 15% e diz que vai enviar uma nova PEC.

Dorinha tem falado a deputados que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu prestigiar a PEC já em tramitação na Câmara e declarou que não vai pautar a proposta do MEC.

A ideia é que o percentual de participação da União seja menor que 30%, mas maior que os 15% pretendidos por Weintraub.

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