Dias Toffoli, do STF, suspende quebra de sigilo de assessor de Pazuello

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18) o pedido da CPI da Covid para quebrar o sigilo de comunicações e bancárias de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, que foi assessor especial do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A decisão de Dias Toffoli é mais uma dada pela corte sobre o tema, que ainda não definiu uma posição consolidada sobre o tema.

Segundo Toffoli, a decisão dos senadores de pedir a quebra de sigilo seria baseada em argumentos genéricos, focados apenas na relação de trabalho entre Zoser e o general Pazuello que ocupava o cargo de ministro. "Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação", escreveu o ministro.

Desta forma, concluiu Toffoli, o pedido para ser aceito "depende da indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares e não pode se fundamentar genericamente em razão do cargo ocupado por aquele que tem seus dados devassados, como ocorre no caso."

A decisão de Toffoli se alinha a decisões do STF que suspenderam quebras de sigilo - o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, na segunda-feira (14), em favor dos pedidos de do servidor do Ministério da Saúde Flávio Werneck Noce dos Santos, o assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e a diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camile Giaretta Sachetti.

Ainda nesta semana, a ministra Rosa Weber decidiu a favor da quebra de sigilo de Filipe G. Martins, assessor internacional da Presidência da República, e do empresário Carlos Wizard Martins. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Mayra Pinheiro, atual secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde; Luciano Azevedo, anestesista suspeito de integrar o 'gabinete paralelo'; Arnaldo Correia de Medeiros, atual secretário de vigilância em Saúde do governo federal; e a Associação Médicos pela Vida também tiveram seus pedidos negados.


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