STF mantém quebra de sigilos de Wizard e Filipe Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a quebra de sigilo telefônico e de mensagens impostos pela CPI dao Covid ao assessor da Presidência Filipe Martins e ao empresário Carlos Wizard, apontado como "peça-chave" nas investigações do ‘gabinete paralelo’. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber nesta quarta-feira (16). 

No despacho, Weber menciona as suspeitas do envolvimento do empresário no aconselhamento direto ao presidente Jair Bolsonaro,de forma paralela ao Ministério da Saúde, durante a pandemia. Algo que se comprovado, considera "fato gravíssimo". 

“A eventual existência de um Ministério da Saúde paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu.

A CPI da Covid aprovou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Carlos Wizard na última quarta (16). O empresário foi convocado a depor na comissão e a oitiva está agendada para a quinta (17). Entrentanto, ele solicitou à corte a possibilidade de prestar o depoimento de forma virtual, mas a demanda foi negada. A defesa alega que Wizard está nos Estados Unidos. O empresário recorreu ao STF.

Sobre o assessor Filipe Martins, Rosa Weber afirma que a comissão deve trabalhar na investigação de sua atuação em suposto boicote à aquisição de vacinas, que resultou no atraso de imunização no Brasil. 

“É dizer, os indícios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, escreveu a ministra.

Até agora, o colegiado manteve as medidas decretadas pela CPI em outros casos. Veja: 

  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Mayra Pinheiro, atual secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde
  • Luciano Azevedo, anestesista suspeito de integrar o 'gabiente paralelo';
  • Arnaldo Correia de Medeiros, atual secretário de vigilância em Saúde do governo federal;
  • Associação Médicos pela Vida.

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