Barroso suspende quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, contrariando decisões anteriores da Corte, suspendeu a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos determinadas pela CPI da Covid. A decisão tem caráter liminar, isto é, provisório, e beneficia o sevidor do Ministério da Saúde Flávio Werneck Noce dos Santos, o assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e a diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camile Giaretta Sachetti.

Ao atender os pedidos feitos pelas defesas dos servidores, Barroso afirmou que a CPI não justificou, devidamente, o motivo para quebra de sigilo. Defendeu, também,  que o fato deles ocuparem cargos de comando na pasta durante a pandemia, por si só, não seria motivo para a determinação.

"Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude", escreveu o ministro.

Leia as decisões na íntegra:

 

 

Ministros defedenderam quebra de sigilo

No final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski emitiram decisões mantendo a quebra as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid.

Moraes confirmou a quebra de sigilo do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana. No caso de Francieli, ela alegou ao Supremo o fato de não ter sido ouvida pela CPI na condição de depoente. O ministro, porém, entendeu que a comissão não extropolou suas funções e e que estava no escopo do colegiado a determinação.

Os argumentos usados por Lewandwski foram semelhantes. Ele negou os pedidos de liminar da defesa do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretaria do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. supendendo a determinação de quebra de sigilo.

> Supremo mantém quebra de sigilo telefônico de coordenadora do PNI

 

 

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