Congresso marca para o final do mês sessão para analisar desoneração

A sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais está marcada para o próximo dia 30. Entre os vetos que deverão ser analisados está o que proíbe a prorrogação por mais um ano da desoneração em 17 setores intensivos de mão de obra.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que ainda não há acordo para a desoneração.

“Vamos ter uma reunião preparatória e diante dessa reunião preparatória vamos saber o que vai ser feito”, declarou ao Congresso em Foco.

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Aliados do governo no Congresso têm dito que é inconstitucional a prorrogação por mais um ano da isenção fiscal para essas empresas. No entanto, a maioria dos líderes partidários afirmou já sinalizou que pretende derrubar o veto.

Inicialmente a intenção do Congresso era prorrogar a desoneração por mais dois anos, mas acordo firmado entre governo e congressistas fez com que o adiamento ficasse em um ano. O trecho foi incluído pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao relatar uma medida provisória que permitia corte de salários e jornadas durante a pandemia.

Mesmo com o entendimento, o presidente Jair Bolsonaro, a pedido do Ministério da Economia, vetou o trecho que prorrogava a desoneração por mais um ano.

Imposto sobre transações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender  nesta terça-feira (15) a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais. De acordo com o chefe da equipe econômica do governo federal, o Executivo não vai fazer nenhuma desoneração na folha de pagamento caso o novo imposto não seja criado.

“Temos duas escolhas, ou vamos falar de um imposto sobre transações digitais de ampla base ou não vamos conseguir desonerar folha, como vamos desonerar folha se não temos receita para pagar isso?”, afirmou.

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Guedes reclamou da forma como a desoneração é feita hoje, beneficiando 17 setores intensivos de mão de obra. O governo e o Congresso travam uma guerra sobre veto presidencial que proíbe a prorrogação por mais um ano dessa desoneração setorial. Congressistas agem para derrubar o veto e o governo quer mantê-lo.

“Se é tão importante assim, porque pode destruir empregos para esses 17 setores, por que não pensamos que pode estar destruindo outros 8 milhões de empregos, que são os informais que estão andando na rua por aí que descobrimos na pandemia? Os invisíveis. Pimenta nos olhos dos outros é refresco? Quando é na sua empresa, luta bravamente para desonerar, quando é na dos outros finge que não viu”, disse Guedes.

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