O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. O texto seguirá para sanção presidencial.

Esta foi a terceira votação do texto, aprovado em setembro de 2020 pela Câmara dos Deputados e em Dezembro de 2020 pelo Senado .

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), manteve a posição de recomendar a rejeição de todas as emendas. “O relator volta mais uma vez à condição inicial, aquilo que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia”, disse. As mudanças do Senado, definiu, “lamentavelmente não são bem-vindas”. As emendas feitas pelo Senado acabaram derrubadas, uma a uma.

O texto contou com o apoio de lideranças da Casa. “Chegamos em um texto consensual que atendia praticamente todo o mercado e a população brasileira, que tem que ser a maior beneficiada”, disse o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). “E acerta o relator Laércio Oliveira em rejeitar as emendas do Senado e voltar o texto original, e é este texto original que temos que aprovar aqui hoje.”

A oposição também apontou críticas ao projeto e buscou obstruir a votação. “O que este projeto pretende é garantir uma liberdade total de preços, garantir que se estabeleça o monopólio privado da distribuição e do transporte de gás em nosso país”, disse Carlos Zarattini (PT-SP), que chamou o relator de intransigente. “E não vai haver de forma alguma – porque não há nenhum incentivo neste projeto – a instalação de novas infraestruturas de gás”. Durante os destaques, a oposição buscou manter as mudanças do Senado.

Em um aceno ao mercado financeiro, e na tentativa de recuperar a credibilidade do Brasil, o governo tem tentado avançar na agenda econômica dedicando madrugadas à apreciação das pautas no Congresso.

A votação ocorreu durante o dia em que o país registrou mais um recorde de mortes pela pandemia de covid-19 – enquanto os deputados votavam o PL, o Ministério da Saúde indicou 2.841 mortos pela doença nas últimas 24h. O país passa pelo maior colapso sanitário e hospitalar em sua história.

Apenas às 00h30, pouco antes do final da votação, foi pedido um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. “Acho que o sentimento de solidariedade à essas pessoas é o sentimento que nos une nesta Casa”, disse o presidente da sessão, Marcelo Ramos (PL-AM) à deputada Erika Kokay (PT-DF), que fez o pedido e que perdeu um irmão pela doença.

Apenas 13 minutos depois foi possível interromper a sessão e fazer a homenagem. “Que nós façamos um minuto de silêncio, e que nós sejamos capazes de dar resposta à altura do que o povo brasileiro precisa”, disse.

Plenário deve retomar pauta de bancada feminina

Na quinta-feira (18), o Plenário da Câmara deve retomar a análise de vários projetos da bancada feminina, que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.

Um dos projetos pautados (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

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