Lei do Gás: relator ignora mudanças do Senado e retoma versão da Câmara

O Projeto de Lei (PL) 4476/2020, conhecido como "PL do Gás", deve ir à votação na Câmara dos Deputados sem as mudanças feitas pelo Senado ao texto. A expectativa do relator, Laercio Oliveira (PP-SE), é que o texto seja aprovado pelo Plenário e siga para sanção presidencial da mesma maneira como foi aprovado pela Casa, em setembro de 2020. O deputado sergipano acredita que a proposta será aprovada até quarta-feira (3) e encaminhada ao Planalto.

"Vamos enfrentar o texto da forma como ele saiu da Câmara", explicou Laercio. "A disposição nossa é trabalhar com o texto dessa maneira, respeitando aquilo que foi construído na Câmara lá trás e rejeitando todas as mudanças que o Senado fez", acrescentou.

Na avaliação dele, as mudanças feitas pelo Senado não representam ganho para o setor. "As sugestões apresentadas pelo Senado não promove nenhum avanço em tudo aquilo que fizemos", disse. Os trabalhos feitos pela Câmara, ressaltou, já duram cinco anos e vêm de discussões na Comissão de Minas e Energia (CME) da Casa.

Veja a íntegra do texto aprovado pela Câmara:

"Todos os atores do gás foram ouvidos durante esses anos todos, e todo mundo deu sua contribuição. Governo tem participado ativamente, transportadoras, comercializadoras, todas deram sua opinião. Não avança em nada e não melhora em nada o texto as emendas apresentadas pelo Senado", ressaltou o relator.

O texto do Senado, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), desagradou não apenas aos deputados, mas também ao próprio governo, que disse à época da aprovação que iria defender o texto original na Câmara. Veja aqui como saiu o texto do Senado.

Laércio Oliveira afirma que o texto da Câmara causará uma "revolução" no setor. "A minha motivação maior é a certeza que o projeto está pronto para colocar o gás, esse insumo tão importante, em um ambiente totalmente acessível para a indústria e para quem se utiliza dele". Além da diminuição do preço do metro cúbico do gás, o deputado prevê uma melhora na balança comercial brasileira, que passará a ser menos dependente do hidrocarboneto que vem da Bolívia, um dos principais fornecedores do país.

A possibilidade de aprovar o texto já nesta semana gera otimismo por parte de parlamentares que acompanham a discussão. "Estou confiante que ela seja votada, e que sejam rejeitadas as emendas do Senado, para que seja aprovado sem destaques", disse Paulo Ganime (Novo-RJ). "É uma pauta muito importante, muito boa para o Brasil e muito boa para o Rio de Janeiro."

O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão - em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo - pela autorização, em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Com informações da Agência Senado

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