Câmara aprova PEC que facilita repasse de recursos a estados e municípios

Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada nesta terça-feira (19) com 391 votos favoráveis e 6  contrários no Plenário da Câmara (veja como cada parlamentar votou mais abaixo).

Deputados da oposição estavam em obstrução no Plenário em protesto a quebra da placa de uma campanha contra o genocídio negro, e parte da base governista também estava obstruindo, por pedir celeridade ao projeto de prevê a prisão em segunda instância. Após um acordo feito com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi quebrado o interstício e a proposta foi votada em dois turnos nesta terça. Apenas o Psol permaneceu em obstrução.

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A PEC foi apresentada pela então senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). O relator da matéria, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria ainda este ano nas duas Casas.

Nessa corrida contra o tempo, o deputado tucano diz contar com apoio suprapartidário para quebrar prazos regimentais, o que permitiria uma aprovação mais rápida da matéria e garantiria, assim, o repasse do dinheiro aos municípios já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.

Para Aécio Neves, a aprovação da proposta é um primeiro passo efetivo na direção do chamado "novo pacto federativo”, que busca uma distribuição mais justa entre os recursos da União, dos estados e dos municípios.

“Essa proposta, que nasceu no Senado, tem o objetivo de fazer com que os recursos destinados por emendas parlamentares - que, para muitos municípios, principalmente os pequenos, é a única fonte extra de recursos - possam chegar de forma mais efetiva, sem burocracia e sem os altos custos que lhes são impostos pelas instituições financeiras federais”.

De acordo com o parlamentar, hoje, na liberação dessas emendas, a Caixa Federal Econômica cobra cerca de 12% de seu valor. Além do custo, Aécio Neves cita outros problemas na execução das emendas, como parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios.

A PEC também muda o controle para a liberação de recursos das emendas. Segundo Aécio, a fiscalização será mais efetiva, "pois quanto mais próxima a fiscalização, melhor ela é feita."

“Nós precisamos confiar que os recursos públicos serão bem administrados e temos instrumentos hoje de sanção para aqueles que não o sejam. Não tenho dúvidas que é um avanço extraordinário. Isso vai abrir caminhos para outras facilitações e desburocratizações”, comemorou.

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No substitutivo, Aécio Neves mantém o tipo de transferência de finalidade definida, em que os recursos da emenda têm uso específico determinado pelo parlamentar. Mas o texto altera a forma de transferência por doação e cria a modalidade especial, proibindo que recursos de emenda possam ser usados para pagamentos de pessoal, inativos e serviço da dívida.

Como teve alteração na matéria, a proposta volta para apreciação do Senado Federal.

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar UF Voto
Avante
André Janones MG Sim
Fernando Borja MG Sim
Luis Tibé MG Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Tito BA Sim
Total Avante: 5
CIDADANIA
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jardim SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Daniel Coelho PE Sim
Fabiano Tolentino MG Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total CIDADANIA: 7
DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Geninho Zuliani SP Sim
Hélio Leite PA Sim
Igor Kannário BA Sim
Jose Mario Schreiner GO Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Total DEM: 20
MDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hildo Rocha MA Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Juarez Costa MT Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Raul Henry PE Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Sergio Souza PR Sim
Walter Alves RN Sim
Total MDB: 24
NOVO
Adriana Ventura SP Sim
Alexis Fonteyne SP Sim
Gilson Marques SC Sim
Lucas Gonzalez MG Sim
Marcel van Hattem RS Sim
Paulo Ganime RJ Sim
Tiago Mitraud MG Sim
Vinicius Poit SP Sim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides Rodrigues GO Sim
Dr. Frederico MG Sim
Fred Costa MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Pastor Eurico PE Não
Total Patriota: 5
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Márcio Jerry MA Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Professora Marcivania AP Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Total PCdoB: 5
PDT
Afonso Motta RS Sim
Alex Santana BA Sim
André Figueiredo CE Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Fábio Henrique SE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Gil Cutrim MA Sim
Idilvan Alencar CE Sim
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Marlon Santos RS Sim
Mauro Benevides Filho CE Sim
Paulo Ramos RJ Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Robério Monteiro CE Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Silvia Cristina RO Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Tabata Amaral SP Sim
Túlio Gadêlha PE Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 24
PL
Abílio Santana BA Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Cristiano Vale PA Sim
Dr. Jaziel CE Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Flávia Arruda DF Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gildenemyr MA Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Josimar Maranhãozinho MA Sim
Junior Lourenço MA Sim
Júnior Mano CE Sim
Lauriete ES Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Carlos Motta SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Ramos AM Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Freire Costa SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Raimundo Costa BA Sim
Sergio Toledo AL Sim
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PL: 33
PMN
Eduardo Braide MA Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar BA Sim
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
José Medeiros MT Sim
Léo Moraes RO Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Total Podemos: 7
PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Fufuca MA Sim
Angela Amin SC Sim
Átila Lins AM Sim
Celina Leão DF Sim
Christino Aureo RJ Sim
Claudio Cajado BA Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Margarete Coelho PI Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Neri Geller MT Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Schiavinato PR Sim
Total PP: 30
PROS
Acácio Favacho AP Sim
Capitão Wagner CE Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Gastão Vieira MA Sim
Uldurico Junior BA Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Sim
Total PROS: 7
PSB
Aliel Machado PR Sim
Átila Lira PI Sim
Camilo Capiberibe AP Sim
Cássio Andrade PA Sim
Danilo Cabral PE Sim
Denis Bezerra CE Sim
Elias Vaz GO Sim
Felipe Carreras PE Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Gervásio Maia PB Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jhc AL Sim
João H. Campos PE Sim
Júlio Delgado MG Sim
Lídice da Mata BA Sim
Liziane Bayer RS Sim
Mauro Nazif RO Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Agostinho SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
Rosana Valle SP Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Vilson da Fetaemg MG Sim
Total PSB: 25
PSC
Aluisio Mendes MA Sim
André Ferreira PE Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Osires Damaso TO Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Valdevan Noventa SE Sim
Total PSC: 6
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Antonio Brito BA Sim
Cezinha de Madureira SP Sim
Charles Fernandes BA Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Trad MS Sim
Flordelis RJ Sim
Haroldo Cathedral RR Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Sim
Misael Varella MG Sim
Otto Alencar Filho BA Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Roman PR Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Vermelho PR Sim
Wladimir Garotinho RJ Sim
Total PSD: 30
PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Aécio Neves MG Sim
Alexandre Frota SP Sim
Beto Pereira MS Sim
Bia Cavassa MS Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Celso Sabino PA Sim
Domingos Sávio MG Sim
Edna Henrique PB Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Geovania de Sá SC Art. 17
Lucas Redecker RS Sim
Luiz Carlos AP Sim
Mara Rocha AC Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Pinto PA Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Roberto Pessoa CE Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rose Modesto MS Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 28
PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Abstenção
Bia Kicis DF Sim
Bibo Nunes RS Sim
Carlos Jordy RJ Não
Caroline de Toni SC Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Não
Coronel Armando SC Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Silveira RJ Sim
Delegado Antônio Furtado RJ Abstenção
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Pablo AM Sim
Delegado Waldir GO Abstenção
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Fabio Schiochet SC Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Filipe Barros PR Não
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Joice Hasselmann SP Sim
Julian Lemos PB Sim
Junio Amaral MG Sim
Júnior Bozzella SP Sim
Léo Motta MG Sim
Loester Trutis MS Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Luciano Bivar PE Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Marcelo Brum RS Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Total PSL: 47
PSOL
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Glauber Braga RJ Obstrução
Sâmia Bomfim SP Obstrução
Total PSOL: 3
PT
Airton Faleiro PA Sim
Alencar Santana Braga SP Sim
Alexandre Padilha SP Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlos Veras PE Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Erika Kokay DF Não
Gleisi Hoffmann PR Sim
Helder Salomão ES Sim
João Daniel SE Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Ricardo AM Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Marília Arraes PE Sim
Natália Bonavides RN Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Guedes MG Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Pedro Uczai SC Não
Professora Rosa Neide MT Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rejane Dias PI Sim
Rui Falcão SP Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Neto BA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 37
PTB
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Luisa Canziani PR Sim
Marcelo Moraes RS Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paes Landim PI Sim
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Augusto Bezerra CE Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Santini RS Sim
Wilson Santiago PB Sim
Total PTB: 11
PV
Célio Studart CE Sim
Enrico Misasi SP Sim
Leandre PR Sim
Professor Israel Batista DF Sim
Total PV: 4
REDE
Joenia Wapichana RR Sim
Total REDE: 1
Republican
Aline Gurgel AP Sim
Amaro Neto ES Sim
Aroldo Martins PR Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
Cleber Verde MA Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Hugo Motta PB Sim
João Campos GO Sim
João Roma BA Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Luizão Goulart PR Sim
Manuel Marcos AC Sim
Márcio Marinho BA Sim
Maria Rosas SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silas Câmara AM Sim
Vavá Martins PA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total Republican: 27
Solidaried
Bosco Saraiva AM Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Genecias Noronha CE Sim
Gustinho Ribeiro SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Marina Santos PI Sim
Otaci Nascimento RR Sim
Tiago Dimas TO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 10

*Informações da Agência Câmara

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