Acordo de Paris terá fiscalização do Senado

Samanta do Carmo e Lauriberto Pompeu

Na retomada dos trabalhos legislativos a partir de agosto, os senadores da Comissão de Meio Ambiente vão iniciar a fiscalização do andamento da PNMC (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), política pública estabelecida por lei desde 2009, regulamentando o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional, enquanto signatário das convenções das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

As ações contra o aquecimento global, por exemplo, integram a PNMC e estão no centro das polêmicas da gestão do ministro Ricardo Salles à frente da pasta do Meio Ambiente. No contingenciamento de recursos feito pelo governo no mês de maio, 96% do valor previsto no orçamento do Ministério do Meio Ambiente para o PNMC foi bloqueado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da oposição na Casa e faz parte da Comissão de Meio Ambiente, critica Salles por sua condução na política ambiental.

“É um anti-ministro do Meio do Ambiente. Ele não tem preparo, não tem adequação técnica. Sua atuação é derrotar todas as políticas ambientais”, afirmou.

A fiscalização envolve outro tema polêmico para o governo Bolsonaro, o cumprimento do Acordo de Paris. Na última reunião da Comissão de Meio do Ambiente do Senado antes do recesso parlamentar, em 10 de julho, os senadores aprovaram o plano de trabalho para fiscalização e escolherem em especial o Plano Agricultura Baixo Carbono para ser avaliado. O Plano ABC, como é conhecido, trata de como a atividade agropecuária vai adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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Na reunião de 10 de julho, os senadores também aprovaram o pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da comissão, para que o Tribunal de Contas da União faça auditoria sobre o andamento da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Uma das perguntas que o TCU terá de responder aos parlamentares é se há recursos financeiros suficientes e acessíveis para a implementação da política.

“Extremamente importante que o Senado exerça esse poder e dever de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação de políticas públicas para evitar que o Brasil retroceda e fique imobilizado; e apresentar recomendações para que o país de fato caminhe no sentido de cumprir suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas”, comenta André Lima, do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), responsável pela proposta de avaliar o PNMC, formalizada por meio de requerimento pelo senador Randolfe.

Lima destaca o auxílio do TCU ao fazer com que o governo possa ser responsabilizado criminalmente:

“Com o apoio do Tribunal de Contas da União [o Senado] pode aferir irregularidades, omissões, lacunas e até elementos que constituam uma responsabilidade mais grave como improbidade administrativa ou algum nível de corrupção".

No entanto, o membro do IDS ressalta que a tarefa não termina na fiscalização. “O desmatamento da Amazônia voltou a subir, são os dados do Inpe, estudo de pesquisa espacial ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Não adianta o fiscal ir lá no local e não multar, não adianta multar e não cobrar, não adianta cobrar e não executar.”

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é conhecido por ter uma postura negacionista em relação ao impacto que a atividade humana pode causar nos ecossistemas e defende que as mudanças climáticas podem ser efeito natural da dinâmica do planeta.

Em março, quando esteve em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, ele deu declarações neste sentido e ainda pontuou que “não parece ser o caso prioritário para um órgão governamental dedicar seus recursos escassos”.

O tema também é de grande repercussão internacional e pode ameaçar o acordo econômico firmado entre União Europeia e Mercosul. O presidente Jair Bolsonaro e Ricardo Salles têm afirmando que o Brasil não vai deixar o Acordo do Paris, mas a preocupação nos bastidores é sobre o quanto o governo vai se esforçar para cumprir as metas.

O senador Randolfe tem uma perspectiva negativa do cenário das políticas públicas para o setor ambiental, mas não acredita que o governo irá sair do Acordo de Paris.

“O grupo de trabalho [do Senado] vai buscar acompanhar, mas não tem otimismo.O governo inclusive demonstra que pode sair do Acordo de Paris. Não sairia porque o Brasil firmou um acordo com a União europeia e sofreria sanções econômicas”.

Na última semana, ao comentar o acordo econômico em entrevista para a agência de notícias AFP, a comissária da União Europeia para o Comércio, Cecília Malmström, afirmou que fazer um acordo comercial com os quatro países do Mercosul não significa que a UE concorda com todas as políticas destes países. “Mas é uma maneira de ancorar o Brasil no Acordo de Paris. Um acordo comercial não pode resolver todos os problemas, mas é uma ferramenta”, disse Malmström.

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