Em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, o Senado deve votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei que cria diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas no Brasil. O texto estabelece regras para o planejamento contra a emergência climática pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais.

A iniciativa do projeto é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de outros parlamentares. No Senado, o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que fez mudanças na proposta.

De forma geral, o projeto estabelece que a gestão do risco da mudança do clima deve estar incluída nos planos e estratégias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional. Um dos focos é a segurança, incluindo alimentar, nutricional, hídrica e energética.

O plano nacional de adaptação do Brasil à mudança do clima deverá ser elaborado primeiro em esfera federal. É a União que estabelecerá prazos para os estados e municípios elaborarem seus próprios planos.

Em seu relatório Vieira indica que a emergência climática é um tema que precisa ser tratado de forma prioritária pelos diferentes setores da administração pública. A ideia, segundo o projeto de lei, é “reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura” brasileiros.

“Estima-se que o aumento da temperatura média em 1,5º C (atualmente está em 1,1º C) colocará 1 bilhão de pessoas sob risco de efeitos negativos sobre áreas costeiras”, diz o relatório. “Diante desse cenário, é fundamental que o poder público se articule para planejar adequadamente suas políticas públicas com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar o máximo possível os prejuízos ambientais, econômicos e sociais que se avizinham”.

Entre os temas que devem ser observados para planos de enfrentamento à mudança climática estão:

• identificação, avaliação e priorização de medidas contra desastres naturais;
• gestão e redução do risco climático para estimar, minimizar ou evitar perdas e danos;
• adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestruturas críticas;
• integração das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nas esferas federais, regionais e estaduais;
• estabelecimento de prioridades para populações, setores e regiões mais vulneráveis a riscos climáticos;
• estímulo à adaptação do setor agropecuário para tecnologias de baixo carbono; e
• estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir vulnerabilidades, monitorar impactos e conscientização pública para a adaptação às mudanças climáticas.