STF deve confirmar isenção de ICMS para softwares

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (11) o julgamento de uma ação que questiona a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de softwares.

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Na semana passada, a maioria dos ministros entendeu que, como esse tipo de produto já está sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), não é adequada a cobrança também do ICMS.

O julgamento foi suspenso na quarta-feira passada a pedido do presidente do STF, Luiz Fux. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que deu parecer pela não cobrança do ICMS. Toffoli também recomendou que os efeitos da decisão sejam modulados, ou seja, limitados a casos surgidos após a decisão do Supremo. Acompanharam ele os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

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