Sem foro, Pazuello passa a ser julgado pela Justiça Federal de Brasília

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal  Federal (STF), enviou inquérito sobre a conduta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello perante a crise sanitária enfrentada por Manaus (AM) na pandemia de covid-19. 

Ao deixar de ser ministro de Estado, Pazuello perdeu o foro privilegiado que mantinha o caso na suprema corte.

Lewandowski ressaltou que quando a função pública exercida pelo ex-ministro Pazuello acabou, a legislação determina que haja o encaminhamento do inquérito à primeira instância.

"Isso posto, e considerando que o presente inquérito trata de supostos crimes praticados a partir do Distrito Federal, sede do Ministério da Saúde, determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária Federal de Brasília, para a adoção das providências cabíveis, juntamente com o requerimento do Senador da República Randolfe Rodrigues apresentado nesta data."

Em janeiro, Lewandowski também atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de investigar a atuação do ministro em relação ao colapso da saúde pública na capital amazonense, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais.

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