STF retoma julgamento sobre validade do inquérito das fake news

Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (17) o julgamento sobre o arquivamento do inquérito das fake news. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela validade do inquérito, ou seja, pela continuidade das apurações.

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Para Fachin, o inquérito deve prosseguir desde que se limite a investigar ataques em massa à Corte e aos seus membros e não inclua publicações em redes sociais de pessoas anônimas ou públicas, que não façam parte de publicações em massa, ou que não tenham financiamento para suas postagens, além de não incluir matérias jornalísticas.

Antes, nesta segunda (15), o Supremo deve analisar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para ser excluído do inquérito das fake news. Sua inclusão se deu após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril no qual defende a prisão dos ministros do Supremo. Nesse domingo, Weintraub participou de ato contra o STF.

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do DF começam a apurar nesta semana a origem dos ataques com fogos de artifício contra o prédio da corte. O caso será acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Toffoli também solicita investigação especificamente contra um dos manifestantes e todos os demais participantes por eventual organização criminosa.

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