O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu na última sexta-feira (9) uma extensão de prazo, até o dia 31 de maio, para avaliar uma proposta de acordo judicial que sugere a instalação de parte dos radares em rodovias federais cuja colocação nas estradas foi suspensa por ordem do presidente Jair Bolsonaro no início de abril.
O caso foi parar na Justiça após o presidente cancelar, com a justificativa de combater o que chama de indústria da multa, a instalação de cerca de 4 mil equipamentos destinados a cobrir 8.015 pontos de monitoramento (tecnicamente chamados de faixas) nas estradas. Em uma audiência no dia 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ao DNIT que instale aparelhos em 30% das 6.402 faixas consideradas descobertas atualmente.
O DNIT tinha até a última sexta para dar uma resposta, mas pediu mais três semanas para que um estudo elaborado pela área técnica sobre o assunto seja discutido pela diretoria do órgão. Ainda não há decisão sobre o requerimento.
A proposta de acordo foi feita no âmbito de uma ação na 5ª Vara Federal em Brasília, movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em reação ao anúncio de Bolsonaro.
Leia também
A instalação dos sensores estava prevista após uma licitação concluída em janeiro, mas o presidente anunciou a suspensão alegando que “a grande maioria destes [radares] têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, conforme publicou no Twitter. O DNIT informou, na sequência, que faria uma “análise rigorosa” para verificar quantos equipamentos são realmente necessários, e em que locais.
As rodovias federais têm, atualmente, cerca de 265 radares instalados, cobrindo 560 faixas, e há a instalação confirmada de mais 516 aparelhos, monitorando 1.038 faixas. O déficit de monitoramento de mais de 6 mil faixas foi constatado em um estudo preliminar do próprio DNIT. Mas o Ministério da Infraestrutura, que controla o órgão, anunciou no início de abril que “será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança”.
>> Bancada do trânsito seguro condena suspensão de radares determinada por Bolsonaro
Não é industria de multa é segurança tanto da vida do motorista e passageiro quanto da vidada dos pedestres e animais que atravessam nas estradas ou trafegam pelo acostamento, os motoristas nas estradas tem uma cultura de andar rápido pra economizar combustível, será que bolsonaro apoia que a vida seja menos valiosa que o combustível ou o tempo? pra mim ainda parece ser vingança dele ter sido multado pelo Ibama por pesca ilegal em reserva ambiental, multa essa nunca paga, logo depois bolsonaro fez um projeto pra desarmar agentes do Ibama, nossa parece que bolsonaro vai contra qualquer civilidade que tenhamos contruídos.