Governantes defendem reformas na Segurança, da Previdência e tributária em carta

O Fórum de Governadores, que reuniu 19 representantes dos governos dos estados, formalizaram, em uma carta com 13 pontos, as prioridades dos estados a partir do próximo ano. Nos primeiros itens, os governantes defendem reformas na Segurança Pública, na Previdência e no sistema de tributação. Os governadores se reuniram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) ontem (quarta, 14).

Os chefes dos executivos estaduais a partir do ano que vem elencam os temas prioritários para um “Pacto Nacional que contemple a agenda de convergência entre os Entes da Federação” (veja a íntegra).

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Durante a reunião, o presidente eleito afirmou que, às vezes, é necessário adotar “medidas que são um pouco amargas” para evitar o agravamento da crise no país. Ele não detalhou quais medidas são essas, mas disse serem para evitar a transformação do Brasil em uma Grécia.

Alguns governantes deram o tom da reunião, que também teve pronunciamento do fututo ministro da área econômica, Paulo Guedes (leia mais abaixo). Para alguns, a forma direta com que Guedes condicionou o acesso a recursos federais ao apoio à aprovação das reformas foi espantosa. “Nunca vi ninguém na política brasileira se manifestar de forma tão contundente a um grupo de governadores”, comentou um participante do encontro.

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A carta do Fórum de Governadores afirma, em seu primeiro item, que é preciso fazer uma reforma na área da segurança pública, “com a atualização do Código Penal e do Código de Processo Penal, e do Sistema Penitenciário”. O texto sugere ainda a adoção de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) como padrão a que os estados possam aderir.

As reformas na Previdência e no sistema tributário vêm logo em seguida. A carta defende mudanças que atendam “às necessidades da Nação e aos princípios de igualdade e de bem-estar do povo brasileiro”.

Entre as propostas descritas na Carta estão a possibilidade de exploração direta de portos, aeroportos e serviços e instalações de energia elétrica, a discussão da estabilidade dos servidores públicos e reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Paulo Guedes

O economista e futuro ministro da área da Economia, Paulo Guedes, fez o pronunciamento final na reunião de ontem. Aos 19 chefes estaduais presentes, afirmou que se os estados ajudarem a aprovar reformas, terão mais dinheiro.

Apesar de o encerramento geralmente caber à autoridade máxima presente, Bolsonaro limitou-se a ouvir em silêncio o seu auxiliar apresentar em cores fortes, e sem retoques, o  figurino que pretende impor ao Brasil.

Governadores deixaram a reunião certos de que os planos de privatização de Paulo Guedes vão bem além do que se tem noticiado – sobretudo, investimentos e concessões na área de infraestrutura – e podem abranger todos os campos de atividade, incluindo saúde e educação.

Paulo Guedes defendeu a “privatização acelerada”, o fim da “Bolsa-Empresário”, a redução de juros e a simplificação dos impostos. Em contrapartida, acenou com a garantia de mais dinheiro para os governos estaduais, ressaltando que o objetivo é “descentralizar o recurso” e colocar “o dinheiro onde o povo está”.

“A mensagem é: quem não quiser acompanhar o liberalismo, a gente dá voucher”, relatou uma autoridade presente no encontro. “Ouvi da boca dele: ‘Para os que não conseguirem acompanhar, que não tiverem igualdade de oportunidade, voucher. Voucher saúde, voucher educação’”, contou.

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