Motivo da crise entre o Executivo e o Legislativo, o orçamento impositivo já foi uma das bandeiras do então deputado federal Jair Bolsonaro. Em vídeo de 2015 que viralizou nas redes sociais neste final de semana, o atual ocupante do palácio do Planalto elogiou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, por ter aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o orçamento impositivo.
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“O que que o parlamentar tem para negociar em Brasília? O seu voto. Esse Congresso ganhou muito em relação ao do ano passado, em especial graças ao atual presidente, Eduardo Cunha, que aprovou uma emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo”, disse Bolsonaro na época, em entrevista à jornalista Marina Godoy.
Jair Bolsonaro dizendo por que ele acha um absurdo essa história de manifestação pra reclamar de chantagem do Congresso contra o presidente. É necessário respeitar a independência dos três poderes!
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(esse vídeo, sim, é de 2015 😉) pic.twitter.com/3WHwHzAE77
— Guilherme Casarões (@GCasaroes) February 29, 2020
Em seguida, Bolsonaro usa o mesmo termo que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, utilizou para classificar as solicitações dos congressistas ao Planalto: “chantagem“. “Ou seja, o governo não chantageia mais o Executivo para liberar as nossas emendas”, afirma.
Questionado pela jornalista se nesse cenário o Planalto ficaria “refém” dos congressistas, Bolsonaro nega. “O governo não tá refém. O governo tem que respeitar. Nós somos três poderes aqui”, completa.
O então deputado federal pelo Rio de Janeiro continua seu raciocínio: segundo Bolsonaro, voto comprado, como ocorreu no Mensalão, não é base parlamentar e isso teria acabado no momento em que foi aprovado o orçamento impositivo.”Eu acredito na maioria dos parlamentares que estão lá e, graças ao episódio, do orçamento impositivo”, diz.
Parlamentares compartilham
O vídeo de 2015 foi compartilhado nas redes sociais de congressistas que questionaram a mudança de posicionamento do presidente. Além de Jair, seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi a favor de uma PEC votada em 2019 sobre orçamento impositivo.
Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias. Quando deputado @jairbolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes👏 pic.twitter.com/2R0FtzdiJQ
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 27, 2019
“ O mesmo Bolsonaro que agora ataca o Congresso já defendeu orçamento impositivo em 2015 e rasgou elogios para o hoje presidiário, Eduardo Cunha, em rede nacional. Para derrubar Dilma e atacar o PT valia tudo, né, miliciano?” afirmou Érika Kokay (PT-DF) no Twitter.
CANALHA
O mesmo Bolsonaro que agora ataca o Congresso já defendeu orçamento impositivo em 2015 e rasgou elogios para o hoje presidiário, Eduardo Cunha, em rede nacional.
Para derrubar Dilma e atacar o PT valia tudo, né, miliciano? pic.twitter.com/fECW6IAhg2
— Erika Kokay (@erikakokay) February 29, 2020
Em resposta, o terceiro filho do presidente publicou um vídeo na noite de ontem, afirmando que as situações são diferentes. Ele explica que, no primeiro caso, a PEC previa a obrigatoriedade do pagamento de emendas de bancada e, no segundo, das emendas do relator.
“Eu votei a favor da PEC 34, o chamado orçamento impositivo das bancadas. O impacto disso é 1% da receita e, se o governo não tiver dinheiro para cumprir esse orçamento das bancadas, não acontecia nada. Agora, com a LDO [Lei de diretrizes orçamentárias], o que tá acontecendo – que é outra matéria, totalmente diferente dessa. A LDO tá dando R$ 30 bilhões para outra pessoa, que o relator do orçamento. E, se o presidente não executá-la em 90 dias, ele incorre em crime de responsabilidade”, explicou.
MAIS UMA MENTIRA SOBRE MIM, ASSISTA PRA ENTENDER.
Eu NÃO estou me contradizendo na questão das emendas, como tem gente aí inventando, amados… pic.twitter.com/rPt1qMPtgN
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 1, 2020
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