Voto majoritário para deputado e vereador gera polêmica na comissão de reforma política

 

A adoção do voto majoritário para deputados (federais e estaduais) e vereadores é o principal tema em debate na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, uma das partes da reforma política. A reunião, iniciada no início da tarde, prossegue no Plenário 1.

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Parlamentares divergem sobre o sistema chamado “distritão” – que não consta do novo parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas pode vir a ser incluído no texto e até valer para as eleições do ano que vem.

No "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região eleitoral. Deputados de cinco partidos (PSDB, DEM, PPS, PSD e PP) se manifestaram favoravelmente a esse modelo, mas os de outras cinco legendas (PT, PCdoB, PSol, PHS e PR) anunciaram posição contrária.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse acreditar que o “distritão” é mais simples que o sistema proporcional atual, que leva em conta os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que cada legenda terá direito. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, disse.

Relatório

No novo parecer, Cândido sugeriu manter o sistema como é hoje para as eleições de 2018 e 2020 e adotar o modelo distrital misto a partir de 2022. No distrital misto, metade do Legislativo é eleita por meio de listas pré-ordenadas e metade pelo voto majoritário distrital.

O relatório de Cândido prevê ainda a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para custear campanhas eleitorais. O fundo previsto contaria com 0,5% das receitas correntes líquidas do Orçamento da União, o que corresponderia hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

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