Senado rejeita proposta que dificultaria criação de partidos

Autor da proposta diz considerar “muito baixa” a quantidade de apoiamentos exigida para a criação de legendas. “Pouco menos de 500 mil eleitores”, lembrou Valdir Raupp

Por apenas dois votos, o Senado deixou de aprovar na noite desta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição 58/2013, que define critérios para criação de partidos políticos, restringindo a possibilidade de concepção de novas siglas. Por se tratar de PEC, a matéria precisava de 49 votos para ser aprovada, mas recebeu 47 e será arquivada. Oito senadores se manifestaram contra o texto, de autoria de Valdir Raupp (PMDB-RO), e outros quatro se abstiveram da votação.

O texto de Raupp pretendia acrescentar à redação do artigo 17 da Constituição o seguinte dispositivo: “A criação de paridos políticos, dentre outros requisitos exigidos em lei, dependerá do apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por 18 estados, sendo ao menos um em cada região do país, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Em outras palavras, a alteração constitucional tornaria mais trabalhosa a tarefa de criar um partido.

Para viabilizar a apresentação da PEC, tarefa feita em 2013, Raupp conseguiu as assinaturas de 33 senadores (confira a íntegra da proposição e quem a assinou), alguns já com o mandato encerrado – caso de José Sarney (PMDB-AP) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Na argumentação, o peemedebista diz considerar “muito baixa” a quantidade de apoiamentos atualmente exigida para a criação de legendas (“pouco menos de 500 mil eleitores”, lembrou Raupp, diante do número de eleitores apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda para as eleições de 2010 – quase 136 milhões).

“Por outro lado, apesar de a Federação ser integrada por 26 estados mais o Distrito Federal, os critérios atuais exigem que os apoiamentos sejam coletados em apenas cinco estados, o que não satisfaz a exigência de que os partidos políticos devam ter caráter nacional. Como se falar em caráter nacional com apoiamento em menos de 20% dos estados?”, justifica Raupp.

Sim e não

Durante o debate da proposição em plenário, alguns senadores contestaram a pertinência da PEC – alguns reclamando do que classificaram como uma minirreforma política. Em seu primeiro mandato no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) foi um deles. “Eu voto ‘não’ porque acho que o principal argumento, neste momento, não é a questão da criação de partidos ou não. Trata-se da reforma política que nós temos que fazer, e uma reforma ampla. O que nós estamos fazendo aqui é tomar uma decisão, pura e exclusivamente, que beneficia alguns partidos políticos brasileiros. É essa a questão. Por isso, essa celeridade toda”, criticou Omar.

José Agripino (DEM-RN) discordou de Omar. “Na verdade, estamos votando uma espécie de cláusula de barreira para a criação de partidos novos, e eu acho que é importante você dificultar a criação de partidos novos. Nós temos 30 partidos no Brasil. A nitidez programática de 30 partidos é nenhuma, é muito difícil. E você ainda facilitar a criação de partidos novos eu acho que é uma insensatez dentro do processo democrático e partidário brasileiro”, argumentou o potiguar.

Antes da votação, Raupp resumiu a intenção da proposta. “Já temos hoje 34 partidos, com mais 27 na fila e outros tantos aí colhendo assinaturas para darem entrada [na Justiça Eleitoral]. Temos que colocar um fim nesta escalada de criação de partidos”, ponderou o peemedebista, sem êxito em sua intenção de convencimento.

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