Senado discute se abre ou fecha voto sobre prisão de Delcídio

Oposição protocola mandado de segurança para reverter eventual decisão do Senado para fechar votação. Renan trabalha para que regimento interno prevaleça sobre Constituição

O Plenário do Senado está reunido neste momento para decidir se anula ou mantém a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Em decisão unânime tomada após sessão extraordinária, a corte entendeu que o petista agiu para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao negociar fuga e pagamento de mesada ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com o objetivo de impedir que ele o mencione como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. A trama foi revelada em áudio gravado pelo filho de Cerveró e encaminhado ao Ministério Público.

A oposição já protocolou no STF um mandado de segurança para reverter eventual decisão da Mesa Diretora do Senado no sentido de impedir a divulgação dos votos de cada senador. Nos bastidores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou a líderes partidários a vontade de que a votação seja secreta. Há alguns meses, ele e Delcídio divergiram publicamente sobre quem foi o responsável pela indicação de Cerveró, apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção, à Diretoria Internacional da Petrobras.

"Os requisitos para a prisão estão preenchidos. Há, sem dúvida, um crime permanente de organização criminosa, a tentativa de inibir testemunhas. E tudo isso, na nossa legislação, prevê a prisão. A lei é dura, mas é lei, e deve ser aplicada contra todos", disse em plenário o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que depois subiu à tribuna defender a votação aberta.

Por outro lado, senadores como Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), defenderam a votação fechada. Em seu discurso, Jader declarou que estava em jogo não apenas o destino imediato de Delcídio, mas do conjunto dos senadores eventualmente envolvidos em casos semelhantes – no Senado, estão sob investigação da Lava Jato, além de Delcídio (antes em caráter de sigilo), o próprio Renan, Benedito Lira (PMDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Bezerra (PSB-PE), Fernando Collor (PTB-AL), Gladson Cameli (PP-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

"Não tenho dono na opinião pública!", contestou Jader Barbalho, dirigindo-se ao plenário, como a dar um recado aos pares. "O que está em jogo hoje é o Senado da República!"

O que está em jogo é a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.

Segundo a lei vigente, senadores e deputados só podem ser presos em flagrante no cometimento de crime inafiançável tipificado no Código Penal. No entendimento do STF, a interferência em investigações representa a ameaça constante que se enquadraria em casos de prisão.

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