Senado aprova medida provisória do Mais Médicos

Revalida será realizado pelos estrangeiros após três anos dentro do programa. Carreira nacional foi mantida na redação final e registro provisório será concedido pelo Ministério da Saúde

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. O objetivo é levar profissionais a áreas com carência no atendimento de saúde, como cidades do interior e às periferias dos grandes centros urbanos. Como os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara na semana passada, a matéria segue para sanção presidencial.

Um dos pontos considerados polêmicos é que registro dos profissionais estrangeiros passará dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. A oposição destacou ser favorável ao mérito da proposta, mas criticou o registro feito pelo governo e o caráter “eleitoreiro” da medida. O governo mudou a previsão após os conselhos demorarem a conceder a inscrição provisória para os profissionais vindos do exterior.

“Por que a gente respeita o CREA [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura], respeita a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e não respeita a entidade que merece o aplauso do Brasil? Quantas vezes um médico que exerce mal a profissão é penalizado, é execrado pelo Conselho Regional de Medicina, que o leva à condenação e que, pela punição exemplar, gera um exemplo para que aquele dolo praticado por um profissional não se repita?”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). “Quero respeito aos conselhos regionais de medicina”, sintetizou.

Por sua vez, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), classificou o mais Médicos um “slogan de campanha eleitoral”. “É uma medida eleitoreira, uma medida que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro da campanha eleitoral da presidente Dilma”, destacou o tucano.

Revalidação de diploma

O oposicionista também criticou a falta do Revalida, exame que revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, para o programa governamental. “Falta uma política de saúde. Se nós temos, nessa primeira etapa do programa, 587 municípios que serão atendidos, em vez de se mandar um médico para lá, pura e simplesmente, por que não fazer um diagnóstico das condições de cada um desses municípios?”, questionou.

No texto da Câmara, entidades médicas chegaram a um acordo com o relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta original do governo estabelecia quatro anos dentro do Mais Médicos para os estrangeiros realizarem o Revalida. Na redação aprovada, esse prazo caiu para três.

Também foi acrescentado à matéria a criação de uma carreira nacional de médicos. “Pela primeira vez, no nosso país, vem uma proposta que pretende garantir um processo de formação profissional na área da saúde, especialmente de médicos, de forma planejada”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Assistência

“Essa proposta tem um grande objetivo: levar médicos onde não temos assistência à saúde da população. São mais de 700 municípios sem médicos com residência fixa. São mais de 1.500 municípios que só médicos só vão lá duas vezes por semana”, complementou.

De acordo com o petista, que é médico e ex-ministro da Saúde, obrigar o Revalida aos médicos estrangeiros é dar a possibilidade de eles se instalasse onde desejarem, e não onde faltam profissionais. “É um programa que representa um avanço significativo”, reforçou..

Além de levar médicos a áreas carentes, o governo federal fica obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência do projeto. Os profissionais desse programa receberão bolsas de R$ 10 mil mensais. Porém, não terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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