Senado adia novamente análise do fim do voto secreto

Proposta acaba com o segredo em todas as votações no Congresso, de processos de cassação a vetos presidenciais. Votação na CCJ deve ocorrer na próxima semana

O Senado adiou mais uma vez a apreciação da proposta de emenda à Constituição que prevê o voto aberto em todas as votações no Congresso. Há duas semanas, a apresentação de emendas em plenário resultou no retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quarta-feira (16) um pedido de vista coletivo feito deixou para a próxima semana a análise da PEC.

O colegiado apreciaria emendas de plenário a três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. São elas: PEC 20/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); PEC 28/2013, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); e da PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (SP).

O relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), deu parecer favorável à integralidade da PEC 43/13, rejeitando as demais emendas e propostas. O argumento é a procedência, uma vez que a matéria já foi aprovada pelos deputados enquanto que as outras ainda terão de ser remetidas à Câmara. O peemedebista lembra que não é mais cabível o argumento de que o voto secreto preservará o parlamentar de pressões de outros poderes, como no caso da análise de vetos presidenciais ou da indicação de autoridades do Judiciário ou do Ministério Público.

Para ele, o fim de todo e qualquer votação secreta “revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado” e “contribui para a vigilância cidadã e a sindicabilidade, pela sociedade, sobre a atividade do Congresso Nacional e dos deputados federais e dos senadores”.

No ano passado, por conta do caso envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres, o Senado aprovou o fim do voto secreto para processos de cassação de mandato. Enviada à Câmara, teve a admissibilidade aprovada pela CCJ e agora tramita em uma comissão especial. A proposta deveria ser votada na tarde de hoje, mas a sessão do colegiado foi cancelada.

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