PSDB votará a favor da prorrogação da DRU, garante Aécio Neves

Senador mineiro diz que partido votará a favor da prorrogação da medida, mas defende a continuidade da taxa de desvinculação de receitas em 20%, e não 30%, como prevê o projeto do governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou nesta quarta-feira (11) que o partido votará favoravelmente à prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Para estender o prazo da DRU, que acaba em 31 de dezembro deste ano, no mês de julho o governo encaminhou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, que prorroga a medida até 2023.

“O PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU no patamar de 20%, como vinha sendo aplicado no passado”, disse Aécio, que é presidente nacional do PSDB. A proposta original do governo aumenta de 20% para 30% a taxa de desvinculação sobre contribuições sociais, econômicas, recursos constitucionais e compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.

“Não vemos na presidente Dilma as condições para tirar o Brasil dessa crise, mas não seremos nós, da oposição, que vamos agravá-la ainda mais”, argumentou Aécio, que também disse ser contrário à criação de impostos ou aumento dos tributos já existentes.

Fator Cunha

Aécio Neves também comentou a nota divulgada pela bancada do PSDB na Câmara nesta manhã, em que os parlamentares retiram o apoio ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendem seu afastamento da Presidência da Casa. Em agosto, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. Além disso, pesa sobre o peemedebista a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar a titularidade de contas bancárias no exterior, quando investigações demonstram o contrário – a contradição resultou em processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

O senador tucano lembrou que o partido votou no deputado Júlio Delgado (PSB-MG) nas eleições da Presidência da Câmara e que, após a vitória de Cunha, este apenas “ofereceu espaço para que nós exercêssemos nosso papel de oposição em comissões parlamentares de inquérito e em relatorias de matérias importantes”.

“O entendimento do partido é de que elas [as explicações de Cunha] são absolutamente insuficientes. Portanto, a posição do PSDB é de votar com as provas, e as provas são contundentes, hoje, contra o presidente da Câmara dos Deputados. Essa será a posição do PSDB no Conselho de Ética e será a posição do PSDB no Plenário da Câmara”, assegura o senador tucano.

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