PEC dos gastos: governo convocará “infiéis” da base aliada que votaram contra proposta

"DR" servirá para que Temer avalie medidas contra parlamentares que não seguiram orientação do Planalto, diz Eliseu Padilha, referindo-se ao termo "discutir a relação". Cargos e verbas de emendas podem ser usados como mecanismo de retaliação

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o presidente Michel Temer pretende "discutir a relação" com os parlamentares de partidos da base aliada que "não votaram junto com o governo", ontem (segunda, 10), na votação que aprovou em primeiro turno a chamada PEC do limite de gastos públicos na Câmara. Depois de cerimônia realizada nesta terça-feira (11) no Palácio do Planalto, Padilha não falou em punições, mas declarou que Temer analisará "caso a caso" que tratamento será dado aos parlamentares que não acataram a orientação do Executivo sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita o teto dos gastos públicos por 20 anos.

Como este site mostrou mais cedo, 8% dos deputados da base não seguiram o governo na votação de plenário, mesmo depois do jantar oferecido por Temer a cerca de 300 parlamentares no Palácio da Alvorada, no último domingo (9), para amarrar o apoio na base aliada. Dos 412 deputados de partidos que apoiam Temer, 386 registraram presença na votação. Entre eles, 358 (92,7% dos presentes) votaram a favor da PEC.

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"Se nós formos ouvir os parlamentares que não votaram junto com o governo sendo de um dos partidos base de sustentação, eles terão uma explicação. O governo que terá que avaliar. Se o  presidente diz que vai ter uma 'DR', por óbvio, estamos aguardando. Depois de que aconteça essa conversa, e as explicações, é que o governo poderá se posicionar de forma mais objetiva, caso a caso", ressaltou Eliseu Padilha.

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Na véspera da votação, o governo chegou a sinalizar que poderia punir os parlamentares "infiéis" com perdas de emendas e cargos no Executivo. Entre os principais aliados, o PSB foi o menos “fiel” ao governo nessa segunda-feira (10), com dez votos contrários. Outros 22 integrantes da legenda do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apoiaram a medida. Fernando Coelho voltou à Câmara apenas para votar e deve reassumir nesta terça o ministério.

Embora não tenham fechado questão, o PR e o PSD ameaçaram punir deputados que não votassem com o governo. Estão sob risco por esse motivo Expedito Netto (PSD-RO), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Zenaide Maia (PR-RN) votaram contra a PEC; o deputado Silas Freire (PR-PI) se absteve.

O PPS, que comanda o Ministério da Defesa, com Raul Jungmann, se dividiu na votação: quatro votaram a favor da proposta, três foram contra, e um se absteve. Dois deputados do PP se manifestaram contra o teto dos gastos e cinco se abstiveram. Também houve divergência na oposição: seis dos 19 pedetistas apoiaram a mudança na Constituição proposta pelo Executivo.

"É óbvio que o governo se faz com aliados. Quem circunstancialmente tem dificuldade de ser aliado, por óbvio, que o governo não o prende na base de sustentação. Mas essa é uma questão que o presidente vai tratar", destacou o ministro.

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