Mudança em medida provisória reduz reserva legal

Avaliação de entidade ambiental e parlamentares é que emenda de redação à MP do Código Florestal apresentada na comissão mista pode incentivar desmatamentos. Relator rejeita a hipótese. Texto-base da MF foi aprovado

Uma emenda de redação apresentada nesta quinta-feira (12) à Medida Provisória 571/12, promete causar polêmica na discussão das alterações do Código Florestal Brasileiro. A alteração, de acordo com ambientalistas, enfraquece o texto, resultando na redução da reserva legal e possibilitando o desmatamento. O texto-base da MP foi aprovado hoje (12), com os destaques ficando para 7 de agosto.

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

A mudança foi feita no artigo 15 da MP. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou seu parecer ontem (11). Os integrantes da comissão mista, então, começaram a discussão. Mas a alteração apresentada causou surpresa. Para a organização não-governamental Greenpeace, ao alterar um trecho da proposta, o peemedebista diminuiu os percentuais da soma das áreas que não poderão ser desmatadas.

Na Amazônia, por exemplo, o percentual é de 80%. Para se chegar a esse valor, soma-se a reserva legal, onde não pode haver corte raso, e uma área de proteção permanente dentro da propriedade. Se o resultado for superior a 80%, o dono está autorizado a cortar árvores para plantar ou trabalhar com pecuária. "Ele tirou a trave que barrava para novos desmatamentos", afirmou a assessora de políticas públicas do Greenpeace, Renata Camargo.

A proposta causou desconfiança de parlamentares ligados ao movimento ambientalista. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado Márcio Macedo (PT-SE) estranharam a proposta. Rollemberg adiantou que um dos destaques apresentados pede para restabelecer o texto antigo e acabar com a brecha. "Pedi o destaque para inclusive estudar melhor a modificação", disse o senador brasiliense.

O relator rejeita que a mudança seja no mérito. Ao Congresso em Foco, Luiz Henrique disse que a emenda visa alterar a legislação antiga, de 1965. E que não dá abertura para novos desmatamentos. "Esta mudança foi acordada com o governo e com os parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio", disse o senador catarinense. "Este tema é o mais importante para o futuro do Brasil", completou.

STF

No total, foram apresentados 343 destaques. No entanto, grande parte deles foram apresentados como uma forma de obstruir a sessão. Parte da bancada ruralista estava insatisfeita com o texto da MP e com o relatório de Luiz Henrique. Para eles, o limite para desmatamento e recuperação nas margens dos rios deve ser estalecido pelos estados e pelos municípios. "Não aceitamos esse acordo. O Senado se rebaixou para o governo", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da FPA, os deputados ruralistas têm razão na reclamação. Porém, ela e outros senadores que defendem a produção agrícola preferiram fazer um acordo com o governo e votar a matéria. "Precisamos passar essa fase e nos concentrar nos muitos avanços que tivemos no texto. O que for ruim deixamos para depois", afirmou.

Tanto Lupion quanto o deputado Ronaldo Caiado (DEMM-GO) já cogitam entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão. Eles questionam o quorum da primeira parte da reunião, quando a obstrução começou durante a leitura da ata. De acordo com Caiado, não havia o número de parlamentares suficientes. "Vamos questionar o STF. Não tinha quorum suficiente no momento", adiantou.

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