MP denuncia legista que forjou laudo sobre morte de militante na ditadura

Médico legista Harry Shibata é acusado de forjar informações a respeito da morte do militante político Yoshitane Fujimori, em 1970. Ativista foi morto por ordem do major Brilhante Ustra

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (25) o médico legista Harry Shibata por forjar informações a respeito da morte do militante político Yoshitane Fujimori em 1970. O ativista foi morto por ordem do major Carlos Alberto Brilhante Ustra, que à época ocupava cargo de chefe do Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI) também na capital paulista.

Em nota, o MP-SP afirma que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República solicitou nova investigação sobre a morte do ativista, documento que revelou uma série de inconsistências no laudo emitido pelo Instituto Médico Legal. Consta ainda que o IML só recebeu o corpo de Fujimori às 16h, cerca de quatro horas depois da captura. Shibata ficou responsável pela perícia e atestou que, atingido por um disparo, o militante teria falecido por traumatismo cranioencefálico.

Apesar de agentes registrarem que ambos morreram fora das dependências do DOI, testemunhas afirmam que Fujimori chegou vivo até o quartel e morreu por causa dos graves ferimentos. De acordo com nota enviada pelo MP-SP, em conversas pelos corredores, inicialmente os oficiais do DOI o consideraram preso, mas pouco tempo depois reconheceram o óbito e "comemoraram" o resultado da operação.

A nova análise das fotos do corpo indicam perfurações que não poderiam ser provocadas por um único tiro, mas pelo menos três. Além disso, a perícia atual mostrou ausência do exame de corpo de delito, obrigatório para casos de morte em circunstâncias como as descritas oficialmente. A partir da avaliação solicitada pela Comissão foi identificado, com análises de documentos e imagens, peritos chegaram à conclusão de que Fujimori foi atingido por outros disparos quando já estava caído, efetuados por dois ou mais atiradores posicionados próximo aos seus pés.

“Pode-se concluir que as omissões acerca da quantidade de projéteis e inconsistências acerca de ferimentos de entrada e saída e trajetória dos projéteis foram intencionais, visando justamente mascarar as circunstâncias da morte de Yoshitane Fujimori, já rendido pelos agentes policiais, sem condições de defesa, quando foi alvejado por mais de uma vez, com nítida intenção de provocar sua morte, e não em situação de tiroteio, conforme versão oficial divulgada pelos agentes governamentais”, escreveu a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia.

Fujimori era dirigente regional da Vanguarda Popular Revolucionária, organização que se dedicava à luta contra o regime ditatorial. Já Harry Shibata mantinha relações estreitas com os órgãos de repressão. O perito chegou a enfrentar um processo administrativo no Conselho Federal de Medicina pela elaboração de vários laudos necroscópicos forjados sobre militantes políticos mortos durante o regime militar, entre eles o do ativista.

Na nota, o MPF pede a condenação de Shibata por falsidade ideológica, crime que pode resultar em pena de prisão superior a cinco anos, além do pagamento de multa. Já a Procuradoria vai pedir a cassação do cargo público do médico legista e o cancelamento de aposentadoria ou qualquer rendimento que possa receber do Estado.

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