Ministros do STF ficam liberados para escolher metodologia dos seus votos

Por maioria, integrantes da corte decidem que cada um ficará responsável pela metodologia do próprio voto. Dúvida sobre punições não foi discutida

Com discussão e início de bate-boca, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu liberar os ministros para decidir sobre a metodologia de cada voto. Enquanto Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, do mensalão, defendeu a leitura em blocos por crimes, Ricardo Lewandowski, o revisor, queria apresentar seu voto na íntegra, sem divisões.

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Antecipando uma possível divisão no plenário da corte, os dois chegaram a trocar acusações em plenário. Barbosa, em especial, mostrou-se irritado quando Lewandowski se posicionou contra a possibilidade de apresentar um relatório por núcleos. O relator disse que seu voto está dividido em oito partes, cada qual com subdivisões. Os ministros, no entanto, não discutiram como serão decididas as penas para os réus condenados.

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Após ouvir a sugestão do relator, Lewandowski defendeu que era preciso respeitar o cronograma estabelecido inicialmente pela corte, quando "o senhor relator terá pelo menos três dias para proferir seu voto, eu terei outros tantos". Barbosa respondeu subindo o tom: "Isso é uma ofensa, não venha Vossa Excelência me agredir. O senhor jamais discutiu isso comigo".

Neste momento, antes que a discussão ficasse mais séria, o presidente do STF, interveio, propondo que cada ministro apresentasse seu voto da maneira que quisesse. Por sete votos a quatro, ficou definido que o relator lerá sua posição por núcleos. Depois, será sucedido pelo revisor. "Não abrirei mão de ler meu voto na integralidade", afirmou Lewandowski.

Antes, Marco Aurélio Mello lembrou que o STF já adotou a prática de votar ações em "doses homeopáticas". "Já fizemos fatiado, deixamos de fazê-lo. Agora, sempre tivemos o esgotamento do voto do relator", disse. O ministro, no entanto, foi o único a levantar em plenário o temor sobre a eminente aposentadoria de Cezar Peluso. "O que poderá ocorrer se houver apenas a abordagem de algumas imputações? Teremos um acórdão capenga. O relator deve ser exaustivo", analisou.

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Barbosa ainda disparou novamente contra o colega. Disse que ler as 1,2 mil páginas do seu voto e as outras 1,2 mil de Lewandowski é uma "aposta no caos". Mais tarde, ele esclareceu que a sequência do seu voto segue a ordem definida no acórdão do recebimento da denúncia. Ele, neste momento, lê a parte sobre a contratação da empresa SMP&B pela Câmara dos Deputados em 2003.

Preliminar

No início da sessão, Barbosa disse que uma preliminar apresentada pela defesa não foi analisada ontem (15). Os advogados de Enivaldo Quadrado, dono da financeira Bônus-Banval, contestavam uma parte da acusação final feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Questão de ordem similar foi analisada ontem. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido.

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