Líder do governo no Senado critica atuação da PF em seu gabinete

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aproveitou a sessão do Congresso desta terça-feira (24) para se manifestar sobre a operação que terminou com um mandado de busca e apreensão em seu gabinete na semana passada. Ele disse que não teme as investigações e criticou a atuação da Polícia Federal, dizendo que essa operação foi inconstitucional e feriu a independência dos poderes da República. Veja abaixo a íntegra do discurso, em que Bezerra Coelho ainda cobra atenção aos valores democráticos.

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"A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o gabinete da liderança entre os locais da busca e apreensão se não para impor ao governo do presidente Jair Bolsonaro um constrangimento?", declarou Fernando Bezerra Coelho, que é investigado por desvios ocorridos em obras de infraestrutura como a Transposição do São Francisco na época em que ainda era ministro da Integração do governo Dilma.

Bezerra Coelho disse que a medida cautelar que autorizou o mandado de busca e apreensão é de dois anos atrás e já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República. Ele afirmou ainda que os policiais chegaram ao seu gabinete para cumprir esse mandado sem a decisão judicial. Os policiais também não teriam explicado a razão de cada objeto ter sido apreendido, o que, na visão do senador, configura uma violação à ordem judicial e também aos seus direitos individuais. Bezerra Coelho concluiu, portanto, que a realização da operação neste momento, depois de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, foi uma "operação absolutamente extemporânea, arbitrária e gravíssima".

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"Parece que esta operação é deliberadamente uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e criminalização da política, como se a política não fosse o único caminho para solucionar os problemas do país. Os atos da última quinta constituem uma grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República e merecem uma contundente reação desta Casa", afirmou Bezerra Coelho.

O senador agradeceu, portanto, a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de apresentar um recurso contra o mandado de busca e apreensão no STF e pediu atenção ao respeito dos valores democráticos. "Vivemos outros tempos, mas devemos permanecer atentos e vigilantes para que violações à Constituição não fragilizem nossa democracia", concluiu o líder do governo no Senado.

Veja a íntegra do discurso de Fernando Bezerra Coelho:

"Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Deputados e Deputadas,

Dirijo-me a este plenário para defender a trajetória política e a história de luta em benefício do povo de Pernambuco e do Brasil que eu e o deputado federal Fernando Coelho Filho construímos com esforço, coragem e disposição inabalável. Subo à tribuna para defender também o Senado Federal, atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes da República, no momento em que o Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam os desafios que levarão o Brasil de volta ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população.

Em 37 anos de vida pública, tenho servido com incansável dedicação ao meu estado e ao Brasil como deputado estadual, deputado federal, prefeito de Petrolina, ministro de Estado e, agora, como senador. Em todo este período, nunca sofri uma condenação pela Justiça em definitivo. Mas o episódio da última quinta-feira, dia 19 de setembro, me causou perplexidade.

Trata-se de ação cautelar relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República.

Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima. Ademais, sequer houve respeito à determinação judicial que consignou expressamente que a autoridade policial deveria fundamentar a razão de cada objeto ou documento apreendido, demonstrando a pertinência com a investigação, fato este que não ocorreu, havendo, novamente, grave violação à ordem judicial e à minha pessoa. Não bastasse tudo isso, senhores parlamentares, os mandados não estavam acompanhados da decisão judicial, fato este que impossibilitou saber não só o teor, mas também como ela deveria ser executada.

Por tudo isso, está claro, Senhor Presidente, que fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal – função que coloquei à disposição do Presidente e que tenho exercido até aqui com diálogo e respeito aos meus colegas senadores.

A presença da Polícia Federal no Gabinete da Liderança do Governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?

Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência. Com diálogo, estamos trabalhando também na proposta de Reforma Tributária e nos projetos relacionados ao Novo Pacto Federativo.

Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares.

O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado em que os equívocos e erros terminaram por mergulhar o País numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.

Antes de encerrar, quero agradecer as manifestações de apoio que recebi ao longo dos últimos dias. De maneira especial, agradeço à minha família, pelo carinho e o amor de uma vida inteira. Agradeço ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao líder do meu partido, senador Eduardo Braga, às diversas lideranças partidárias e aos muitos companheiros e companheiras do Senado e da Câmara que manifestaram a sua solidariedade neste lamentável episódio. Aos meus conterrâneos, ao povo de Pernambuco, quero dizer que nada resiste ao trabalho. Seguirei travando, com altivez, o bom combate pelo desenvolvimento do meu estado e do Brasil.

Vivemos outros tempos, Senhor Presidente, mas devemos permanecer atentos e vigilantes, para que violações à Constituição não fragilizem a nossa democracia; para que ela – a democracia – possa sempre florescer. Dito isso, encerro com o poema de Eduardo Alves da Costa, um dos grandes nomes da literatura brasileira:

Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.

Muito obrigado, senhor Presidente".

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