Congresso Nacional pode derrubar vetos de Bolsonaro

O Senado e a Câmara se unem nesta terça-feira (24), na sessão conjunta do Congresso Nacional, para avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro. Lei do Abuso de Autoridade e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são alguns dos temas que estão sendo avaliados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada em julho, e vetos presidenciais. Entre as medidas sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro que podem ser derrubadas estão a cobrança de bagagens em viagens aéreas e o abuso de autoridade.

Em 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos. O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão.

É grande a pressão, sobretudo na Câmara, para a derrubada dos vetos. A decisão dependerá dos senadores, os primeiros a votarem. Se os senadores não aprovarem a derrubada dos vetos, os deputados sequer votarão.

 

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