Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aproveitou a sessão do Congresso desta terça-feira (24) para se manifestar sobre a operação que terminou com um mandado de busca e apreensão em seu gabinete na semana passada. Ele disse que não teme as investigações e criticou a atuação da Polícia Federal, dizendo que essa operação foi inconstitucional e feriu a independência dos poderes da República. Veja abaixo a íntegra do discurso, em que Bezerra Coelho ainda cobra atenção aos valores democráticos.
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“A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o gabinete da liderança entre os locais da busca e apreensão se não para impor ao governo do presidente Jair Bolsonaro um constrangimento?”, declarou Fernando Bezerra Coelho, que é investigado por desvios ocorridos em obras de infraestrutura como a Transposição do São Francisco na época em que ainda era ministro da Integração do governo Dilma.
Bezerra Coelho disse que a medida cautelar que autorizou o mandado de busca e apreensão é de dois anos atrás e já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República. Ele afirmou ainda que os policiais chegaram ao seu gabinete para cumprir esse mandado sem a decisão judicial. Os policiais também não teriam explicado a razão de cada objeto ter sido apreendido, o que, na visão do senador, configura uma violação à ordem judicial e também aos seus direitos individuais. Bezerra Coelho concluiu, portanto, que a realização da operação neste momento, depois de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, foi uma “operação absolutamente extemporânea, arbitrária e gravíssima”.
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“Parece que esta operação é deliberadamente uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e criminalização da política, como se a política não fosse o único caminho para solucionar os problemas do país. Os atos da última quinta constituem uma grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República e merecem uma contundente reação desta Casa”, afirmou Bezerra Coelho.
O senador agradeceu, portanto, a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de apresentar um recurso contra o mandado de busca e apreensão no STF e pediu atenção ao respeito dos valores democráticos. “Vivemos outros tempos, mas devemos permanecer atentos e vigilantes para que violações à Constituição não fragilizem nossa democracia”, concluiu o líder do governo no Senado.
Veja a íntegra do discurso de Fernando Bezerra Coelho:
“Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Deputados e Deputadas,
Dirijo-me a este plenário para defender a trajetória política e a história de luta em benefício do povo de Pernambuco e do Brasil que eu e o deputado federal Fernando Coelho Filho construímos com esforço, coragem e disposição inabalável. Subo à tribuna para defender também o Senado Federal, atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes da República, no momento em que o Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam os desafios que levarão o Brasil de volta ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população.
Em 37 anos de vida pública, tenho servido com incansável dedicação ao meu estado e ao Brasil como deputado estadual, deputado federal, prefeito de Petrolina, ministro de Estado e, agora, como senador. Em todo este período, nunca sofri uma condenação pela Justiça em definitivo. Mas o episódio da última quinta-feira, dia 19 de setembro, me causou perplexidade.
Trata-se de ação cautelar relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República.
Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima. Ademais, sequer houve respeito à determinação judicial que consignou expressamente que a autoridade policial deveria fundamentar a razão de cada objeto ou documento apreendido, demonstrando a pertinência com a investigação, fato este que não ocorreu, havendo, novamente, grave violação à ordem judicial e à minha pessoa. Não bastasse tudo isso, senhores parlamentares, os mandados não estavam acompanhados da decisão judicial, fato este que impossibilitou saber não só o teor, mas também como ela deveria ser executada.
Por tudo isso, está claro, Senhor Presidente, que fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal – função que coloquei à disposição do Presidente e que tenho exercido até aqui com diálogo e respeito aos meus colegas senadores.
A presença da Polícia Federal no Gabinete da Liderança do Governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?
Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência. Com diálogo, estamos trabalhando também na proposta de Reforma Tributária e nos projetos relacionados ao Novo Pacto Federativo.
Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares.
O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado em que os equívocos e erros terminaram por mergulhar o País numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.
Antes de encerrar, quero agradecer as manifestações de apoio que recebi ao longo dos últimos dias. De maneira especial, agradeço à minha família, pelo carinho e o amor de uma vida inteira. Agradeço ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao líder do meu partido, senador Eduardo Braga, às diversas lideranças partidárias e aos muitos companheiros e companheiras do Senado e da Câmara que manifestaram a sua solidariedade neste lamentável episódio. Aos meus conterrâneos, ao povo de Pernambuco, quero dizer que nada resiste ao trabalho. Seguirei travando, com altivez, o bom combate pelo desenvolvimento do meu estado e do Brasil.
Vivemos outros tempos, Senhor Presidente, mas devemos permanecer atentos e vigilantes, para que violações à Constituição não fragilizem a nossa democracia; para que ela – a democracia – possa sempre florescer. Dito isso, encerro com o poema de Eduardo Alves da Costa, um dos grandes nomes da literatura brasileira:
Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.
Muito obrigado, senhor Presidente”.
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Ele vai se dar mal, se ele pensa por ser líder do governo no Senado que o presidente Jair Bolsonaro vai livrar a barra dele, ele está redondamente enganado, ele vai ter de arcar com as consequências dos seus erros, se realmente ele for culpado. Esses políticos vão ter de entender que nós estamos num novo Brasil, o Brasil das falcatruas, corrupções e desvios do dinheiro público dos governos do PT, ficou para trás, em 01/01/2019 se iniciou um novo Brasil. O presidente Jair Bolsonaro deveria passar no Congresso Nacional o seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, quem sabe se eles não criam vergonha na cara e mudam de atitudes.