Jornais: Marina pode lançar novo partido em janeiro

Segundo a Folha, apoiadores da ex-senadora e candidata derrotada à Presidência da República em 2010 ficaram animados com os bons índices que ela apresentou na pesquisa do Datafolha

FOLHA DE S. PAULO

Marina pode lançar partido em janeiro
Terceira colocada na disputa presidencial de 2010 com 19,6 milhões de votos, Marina Silva baterá o martelo sobre a criação de um novo partido até o final de janeiro. A fundação de uma legenda é a única hipótese aventada por ela no momento para voltar a concorrer ao Planalto na disputa de 2014, segundo aliados que acompanham o processo.

O movimento pela criação da sigla ganhou força com a publicação da última pesquisa Datafolha, no início de dezembro, que coloca Marina em segundo lugar na disputa. No levantamento, ela tem de 13% a 18% das intenções de voto, a depender dos adversários, e só perderia para a presidente Dilma Rousseff e para seu antecessor, Lula.

PF desvenda nova forma de fraude em pareceres da União
Fraudes em pareceres técnicos de órgãos da União provocam prejuízos milionários ao erário, segundo documentos inéditos da Polícia Federal. A Operação Porto Seguro, que desarticulou um grupo acusado de vender pareceres do governo, não foi a única a demonstrar os desvios de recursos causados por documentos fraudulentos.

Relatório de outra investigação da Polícia Federal, a Perímetro, mostra que uma área de 344 hectares, cujo valor foi avaliado em R$ 380 milhões, seria liberada pela União para uma empresa privada após fraude em documentação. O terreno seria repassado a uma construtora.

Os peritos da PF descobriram que os laudos técnicos elaborados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) eram irregulares. Por exemplo, a medição do terreno deveria ter sido feita para o lado esquerdo do terreno, mas os técnicos da União foram para o lado direito, aumentando o tamanho da terra e, com isso, o prejuízo.

Último recurso dos réus do mensalão pode nem existir
O recurso jurídico que virou a principal aposta dos advogados dos réus do mensalão para tentar rever as condenações de seus clientes no ano que vem poderá ser barrado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar esse recurso, conhecido no meio jurídico como embargo infringente.

De acordo com o regimento do tribunal, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações muito apertadas, com pelo menos quatro ministros votando a favor da absolvição. Em casos assim, os embargos poderiam ser usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas pelo STF.

Comissão da Verdade diz que documento é 'importantíssimo'
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fontelles, considerou "importantíssimo" o documento localizado pela Folha e afirmou que o ofício pode ajudar tanto na investigação dos casos de desaparecidos quanto na construção do relatório a ser apresentado ao final dos trabalhos da CNV. "É como se dissesse 'olha essa pessoa, agora tem um documento oficial que diz que a data é esta'. Aqui já tem uma luz bem clara, mas que necessita de confirmação."

Na avaliação de Rosa Cardoso, também membro da CNV, a lista demonstra que havia um trabalho sistemático e organizado dos agentes da repressão a respeito de nomes e datas de morte de militantes contra a ditadura. "Essa precisão de datas de mortes mostra que eles sabem o que aconteceu e que isso foi divulgado para um certo número de militares que trabalhavam nos organismos de segurança. Eles devem ter esse tipo de registro até hoje em algum lugar", disse.

Lei vai triplicar cotas nasuniversidades federais

Uma grande mudança no perfil de calouros nas universidades públicas está em curso no país: em quatro anos, o número de cotistas nas federais deverá quase triplicar. A alteração é imposta por lei federal – cuja implementação está em andamento- que exige que as universidades mantidas pela União reservem até 2016 ao menos 50% das suas vagas para formados em escolas públicas.

Hoje, a partir de ações individuais, as cotas para esse público abrangem 19% dos postos, segundo levantamento feito pela Folha com as 62 universidades e faculdades federais do país -30 delas não têm nenhuma cota.Em números absolutos, das 224 mil vagas, 42 mil estão reservadas para os estudantes da escola pública. A vantagem para esses estudantes é que eles disputam postos somente entre si.

Procurador critica falta de verbas e trabalho precário em grandes obras
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, diz ser "preocupante" o quadro atual das relações trabalhistas nas grandes obras em andamento no país, como as do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Para Camargo, o governo não está provendo os cargos de auditores do trabalho. "Estamos vivenciando um momento de restrição orçamentária muito grande."

O Ministério Público do Trabalho está preparado para acompanhar as grandes obras em andamento no país?
Temos oito coordenadorias nacionais e várias delas têm atuação direcionada a questões que envolvem as grandes obras -PAC, Minha Casa, Minha Vida- e grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíada e Copa das Confederações. Quando visitamos um canteiro de obras, vamos observar se o ambiente de trabalho é seguro, se há respeito à legislação.

Ossadas da ditadura se acumulam sem exames
Familiares de desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985) esperam há mais de três anos por novos resultados dos trabalhos de busca e identificação dos restos mortais de seus parentes. A última vez que um desaparecido político foi identificado foi em julho de 2009. Era Bergson Gurjão Farias, que lutou na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e teve o corpo localizado em 1996, no cemitério de Xambioá (TO).

Dos cerca de 400 mortos por agentes do regime, segundo levantamento da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, cerca de 150 foram considerados desaparecidos, pois o corpo nunca foi entregue à família. Destes, apenas sete foram identificados desde 1990, quando valas clandestinas onde vítimas da ditadura foram enterradas começaram a ser abertas. Antes, outras identificações ocorreram por iniciativa de familiares, mas não há registro de quantas. Segundo ex-militantes, o número não passa de dez.

O ESTADO DE S. PAULO

Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras
A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

Partido quita dívida de R$ 15 mi com a Coteminas
O PT firmou em 2008 um acordo com a Coteminas para quitar um débito de R$ 12 milhões com a empresa do então vice-presidente da República, José Alencar. A dívida era referente ao fornecimento de 2,75 milhões de camisetas que foram usadas na campanha eleitoral de 2004. No ano seguinte, a CPI dos Correios identificou um depósito de R$ 1 milhão feito pelo PT para a indústria têxtil com recursos não contabilizados nas contas do partido. O suposto pagamento por meio de caixa 2 operado pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, na esteira do escândalo do mensalão, gerou constrangimento ao vice-presidente e ao seu filho, Josué Gomes, presidente da empresa.

A Polícia Federal investigou a operação financeira e Josué chegou a prestar depoimento. Sem esconder o incômodo com a situação, o empresário reiterou que só o PT poderia informar a origem do dinheiro recebido pela Coteminas, que agiu dentro da lei porque registrou o pagamento na sua contabilidade.

Vieira avisou Rose sobre pedido de prisão de Dirceu
Dez dias antes da deflagração da Operação Porto Seguro, o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira alertou a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, sobre uma suposta estratégia da Procuradoria-Geral da República para pedir a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu "nas férias de dezembro".

No telefonema interceptado pela Polícia Federal no dia 13 de novembro, Paulo Vieira, acusado de chefiar a quadrilha que se instalou na administração pública para compra de pareceres técnicos, disse que fora informado do plano por uma "alta autoridade do Ministério Público". Ele pede que Rose avise ao ex-ministro e sugere que a defesa de Dirceu providencie um habeas corpus preventivo.

Rose deu 'nova composição' a esquema
A quadrilha que se instalou na administração pública federal para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos aproximou-se de Rosemary Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, para garantir "apoio político" e agilizar a realização de seus objetivos. Na denúncia que a Procuradoria da República entregou à Justiça Federal contra 24 alvos da Operação Porto Seguro, Rose aparece como integrante da "nova composição" da organização que corrompia servidores.

A acusação, em 137 páginas, descreve inicialmente os passos de Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e suas relações com o ex-senador e empresário Gilberto Miranda. Por um período, Paulo e seus irmãos, Rubens e Marcelo, atuaram sem a parceria com Rose. Segundo a denúncia, o grupo era formado, ainda, pelos advogados Patrícia Maciel e Marco Antonio Negrão Martorelli, que davam apoio jurídico.

Advogado de ex-assessora diz não haver provas
Os investigados da Operação Porto Seguro negam ilícitos que lhes são atribuídos pela Polícia Federal e Procuradoria da República. O criminalista Celso Vilardi, que defende Rosemary Noronha, disse que não há nenhuma prova nos autos que a incrimine e que ela está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos. "A inocência de Rose ficará provada no curso da ação penal", afirma Vilardi.

'Ele queria ser o festeiro e alardeou que ajudaria a igreja' – trecho de entrevista
Foi em meados do ano que o padre Giuliano Zattarin, responsável pela Paróquia de Santo Antônio, em Condeúba (BA), passou a ser sondado por "amigos" do ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Sem citar nomes - "pareciam ser amigos próximos (de Paulo)" -, Zattarin conta que foi convencido a aceitar Vieira como organizador dos tradicionais festejos de Nossa Senhora de Aparecida. [...]

Qual sua relação com Paulo Vieira?
Nenhuma. Não o conhecia até este ano. Sou italiano, da região de Veneza, estou na paróquia há sete anos e meio.

Mas ele foi o organizador da festa de Nossa Senhora.
Foi. Por intermédio de amigos.

E aí ele levou o padre Fábio de Melo para a cidade...
Quando ele se ofereceu para bancar o show, de R$ 150 mil, quase mandei cancelar. Sempre pergunto de onde vem o dinheiro. Fui convencido de que ele tinha muito dinheiro e não sabia onde gastar. Fiquei com medo de entrar para a história como o padre que impediu o show.

Dilma defende 'câmbio mais real' e crescimento em 2013
A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a inauguração de um sistema de abastecimento de água em Caxias do Sul (RS) para citar medidas tomadas pelo governo para superar "gargalos fundamentais" e permitir o crescimento sustentável do País. Foram destacadas a redução das taxas de juros, a redução de tributos e a busca de uma "taxa de câmbio mais real".

Dilma fez o discurso dois dias após dizer que queria um "Pibão grandão" em 2013. "Nós, junto com a redução dos juros, com uma taxa de câmbio mais real e com a redução dos impostos, que iremos continuar a perseguir em 2013, começamos a superar os gargalos fundamentais para que o Brasil pudesse crescer de forma sustentável", afirmou. O governo teme que nova desvalorização do dólar possa prejudicar as exportações brasileiras.

'Não há dúvida' sobre apoio a Dilma, diz Campos
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse que "não há dúvida" de que seu partido vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 e que "não é a hora de adesismos baratos, nem de arroubos de oposicionismos oportunistas". As declarações foram dadas em entrevista à revista Época, publicada neste fim de semana.

"Nós temos de ajudá-la a ganhar 2013. Ganhando 2013, Dilma ganha 2014. Então a forma de ajudar Dilma é dizer: em 2014 todos nós vamos estar com Dilma", afirmou Campos. "Queremos que a presidenta Dilma ganhe 2013 para que ela chegue a 2014 sem necessidade de passar pelos constrangimentos que outros tiveram de passar em busca da reeleição."

Nas eleições municipais deste ano, o PSB rompeu alianças de longa data com o PT em cidades como Recife, capital do Estado governado por Campos, Fortaleza e Belo Horizonte. Em todas, venceu a disputa contra o partido de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou público o descontentamento com a legenda e com Campos.

Filho de Alencar é cobiçado por PT e PMDB para 2014
O PT mineiro pretende filiar ao partido o empresário Josué Christiano Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar (PRB), que morreu em março do ano passado. A filiação de Josué, presidente da Coteminas, é pretendida também pelo PMDB estadual. O filho de Alencar é visto pelas legendas como um quadro técnico para as eleições majoritárias de 2014.

Um dirigente do PT teve pelo menos três encontros com o empresário nos últimos 15 dias, nos quais o assunto foi tratado com discrição, como manda a tradição da política em Minas. Embora tenha como "candidato natural" ao Palácio Tiradentes o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a sigla petista estuda novos nomes para confrontar a hegemonia do PSDB no Estado. Josué é visto como opção para o Executivo ou para o Senado.

O GLOBO

Celso de Mello sobressai-se como conselheiro de Joaquim Barbosa no STF
Em seus primeiros dias na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que assumiu em 22 de novembro, o ministro Joaquim Barbosa titubeou em alguma ocasiões: da proclamação de resultados de votações a dúvidas sobre o regimento interno do tribunal. Sorte dele ter conseguido socorro para os momentos mais difíceis no decano da Corte, o ministro Celso de Mello.

Joaquim, que costuma ser refratário às sugestões de ministros como Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, com quem discutiu muito ao longo do julgamento do mensalão, cedeu ao mais antigo membro da Corte.

A postura de Celso tem servido para apaziguar os ânimos. O presidente do STF sempre ouve suas ponderações, ainda que os conselhos sejam contrários às posições dele. O decano já corrigiu Joaquim em público, orientou seus atos à luz do Regimento e o ajudou a proclamar o resultado de votações.

Na prova de fogo, Celso de Mello saiu em defesa de Joaquim
A prova de fogo para delimitar aliados e opositores de Joaquim Barbosa ocorreu na sessão do Supremo ocorrida uma semana depois de sua posse na presidência. Joaquim decidiu sozinho uma questão formulada pelo advogado Alberto Toron, contratado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados. O advogado não queria que fosse fixada pena pelo crime de lavagem de dinheiro, pois somente cinco dos seis ministros que votaram pela condenação participaram da dosimetria. Ayres Britto se aposentou e não deixou sua sugestão de pena.

Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli protestaram: queriam que a questão fosse decidida em votação no plenário. Pressionado, Joaquim teve de pôr o tema em votação.

‘Estarei com Dilma em 2014’, diz Eduardo Campos
O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que não será candidato a presidente da República em 2014 e que “estará com Dilma” em 2014, em entrevista à revista “Época”.Campos afirmou que não há razões para não apoiar a presidente Dilma Rousseff.

— Quem defende a presidenta Dilma neste momento deseja cuidar em 2013 do Brasil. Quem pode cuidar do Brasil é Dilma. Nós temos de ajudá-la a ganhar 2013. Ganhando 2013, Dilma ganha 2014. Então a forma de ajudar Dilma é dizer: em 2014, todos nós vamos estar com Dilma. Claro. Por que não vamos estar com Dilma? — disse Campos, lembrando que seu partido continua na base do governo.

CORREIO BRAZILIENSE

Natal dos parlamentares será turbinado com o 14º salário
Veja como eu voto, mas não veja o que eu faço. Este é o lema do Senado Federal quando o assunto é a mordomia dos 14º e 15º salários. Em 17 de dezembro, na última segunda-feira, 72 dos 81 parlamentares embolsaram R$ 26,7 mil referentes ao 14º. O 15º será pago em fevereiro. Os senadores aprovaram por unanimidade o projeto que extingue a regalia, em 9 de maio, mas a Câmara dos Deputados engavetou a matéria e a grande maioria acabou se beneficiando.

Conforme informação repassada oficialmente pela assessoria de imprensa do Senado Federal, apenas nove senadores, inicialmente, se recusaram a receber a regalia: Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), João Ribeiro (PR-TO), João Vicente Claudino (PTB-PI), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Auditoria da Presidência da República encontra irregularidades em 3 acordos
A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR) encontrou indícios de irregularidades em três contratos milionários firmados entre a Secretaria de Portos (SEP) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Os projetos somam quase R$ 130 milhões e contam exclusivamente com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Auditoria da Ciset apontou que a Secretaria de Portos dispensou licitação em favor do Serpro e não realizou pesquisa de preços, descumprindo legislação vigente e orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Ciset encaminhou os dois documentos que tratam do assunto (um relatório de auditoria e uma nota técnica) ao TCU, que abriu processos de fiscalização.

A equipe de auditoria da Ciset concluiu que, apesar de haver amparo legal para a dispensa de licitação, o Serpro não é a única empresa capaz de atender a demanda da Secretaria de Portos. Ao contrário, o posicionamento dos auditores é de que os serviços poderiam ter sido contratados mediante concorrência de mercado. O que a Ciset questiona, no entanto, é a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, caracterizada como uma irregularidade, já que, segundo entendimento da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, não houve nem concorrência nem justificativa suficiente para o preço acordado.

Inchaço recorde: 34.995 pessoas presas no Brasil no primeiro semestre
No ano em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse preferir morrer a cumprir pena em presídios brasileiros, o sistema bateu um recorde de inchaço. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado à pasta da Justiça, mostram que foram encarceradas 34.995 pessoas no Brasil no primeiro semestre de 2012, dado mais recente das estatísticas. É o dobro de novos presos registrados no mesmo período do ano anterior. Para piorar a situação, no mesmo tempo em que chegaram quase 35 mil detentos, foram criadas apenas 2.577 vagas (veja arte).

Com o incremento de presos fora de qualquer padrão já verificado, o deficit nas “masmorras medievais”, para usar uma expressão do ministro, está em 42% do total. Nem o aumento expressivo da população carcerária nem a repercussão das declarações de Cardozo fizeram com que os recursos do Ministério da Justiça destinados às prisões brasileiras fossem aplicados de forma integral e ágil. A oito dias de terminar o ano, somente 20% dos R$ 435,2 milhões autorizados para o setor foram pagos (já contabilizados recursos de anos anteriores repassados somente em 2012), de acordo com dados do Siga Brasil.

O país está abrindo mão de sua maior riqueza: a força jovem de trabalho
A vida de Darlan Moreira, de 21 anos, morador de Samambaia Sul, no Distrito Federal, é um retrato das condições desfavoráveis que afligem a maioria dos jovens brasileiros. Sua curta vida reúne quase todos os indicadores negativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que comprometem o potencial e o desenvolvimento que o Brasil poderia ter nas próximas décadas por dispor, neste momento único de sua história, da maior força de trabalho jovem, entre 15 e 29 anos.

Darlan chegou ao Planalto Central ainda adolescente, com a mãe, empregada doméstica, vindo de Unaí. Aos 13 anos, já tinha usado drogas e sido mandado para o reformatório. Aos 14, largou os estudos na 5ª série. Foi quando conheceu uma menina e de todos os pecados se arrependeu. Com Raiane, também de 15 anos, ele teve o primeiro filho, João Vítor. Depois, Natanael, hoje com 4. E um terceiro, há 10 meses, Jennifer. Ele trabalha como guardador e lavador de carros no estacionamento de um shopping desde o tempo que os filhos vieram.

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