Jornais: ação de procurador-geral ameaça Secretaria de Aviação

Ao apontar a inconstitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Roberto Gurgel pode levar STF a derrubar medida provisória que também cria a Secretaria Nacional de Aviação; Congresso em Foco adiantou o assunto em 1º de julho

FOLHA DE S.PAULO

Ação de procurador ameaça Secretaria de Aviação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a anulação da lei que criou a Secretaria de Aviação Civil, órgão que assumiu funções do Ministério da Defesa e já tem parte dos 129 funcionários contratados. O alvo de Gurgel é o regime que flexibilizou licitações para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O regime foi estabelecido como um "contrabando" pela mesma medida provisória que criou a Secretaria de Aviação, e o procurador quer que a lei seja declarada inconstitucional.

Leia matéria do Congresso em Foco que adianta em 1º de julho a ação do procurador-geral da República

A pedido do Planalto, o relator da MP na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aproveitou o regime de urgência no qual tramitava a MP da secretaria e incluiu o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para as obras. De acordo com o procurador, a inclusão da "matéria estranha" afrontou a Constituição e causou um vício na legislação.

"Essa espécie normativa [medida provisória] é de iniciativa exclusiva do presidente da República, a quem compete decidir, também com exclusividade, quais medidas, pelo seu caráter de relevância e urgência, devem ser veiculadas por esse meio." Caso o Supremo acate os argumentos do procurador, a secretaria, chefiada por Wagner Bittencourt, deixará formalmente de existir.

Leia mais no Congresso em Foco sobre o assunto:

Entenda o que é o RDC

Veja a íntegra da lei 12.462/11

Veja a íntegra da ação do Ministério Público

Tudo sobre Copa do Mundo e Olimpíadas

Parceria de Dilma e Alckmin desagrada PT

Para desconforto da bancada estadual do PT, a presidente Dilma Rousseff anuncia, na terça-feira, um investimento federal de R$ 1,7 bilhão nas obras do trecho norte do Rodoanel de São Paulo. A relação de Dilma com o tucanato está causando incômodo entre integrantes do partido. Será a segunda vez em menos de um mês que a presidente vai ao Palácio dos Bandeirantes para atos oficiais ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No dia 18 de agosto, a sede do governo paulista foi palco da assinatura do pacto dos Estados do Sudeste do plano Brasil sem Miséria, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Reunidos na última terça-feira, deputados petistas reclamaram de Alckmin ser o maior beneficiário político dos investimentos federais no Estado, em prejuízo dos projetos eleitorais do PT.

A avaliação é que, no cenário nacional, Dilma colhe os dividendos. Já em São Paulo, é o PSDB que se beneficia politicamente da relação. "Não conseguimos capitalizar 30% dos investimentos do governo federal em São Paulo. No nível local, quem capitaliza é o governo do Estado", disse o líder da bancada do PT-SP, Enio Tatto.

Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde
O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor. Essa é a estratégia definida pelo Palácio do Planalto para evitar que o Congresso promova um aumento dos gastos na área da saúde sem assumir o ônus de identificar nova fonte de receitas para cobrir as despesas extras.

Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, a melhor saída para financiar o setor é a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), uma nova versão da antiga CPMF, extinta em 2007. Os partidos que apoiam o governo no Congresso resistem à ideia, porque temem perder votos nas eleições municipais do próximo ano se aprovarem agora a criação de um novo imposto.

Estudos da área econômica do governo sugerem que outras alternativas discutidas no Congresso não seriam capazes de gerar os recursos necessários para cobrir as despesas adicionais que o governo poderá ter. Uma proposta em debate no Senado obrigaria a União a aumentar seus gastos com saúde de 7% para 10% de sua receita, o que elevaria em cerca de R$ 30 bilhões as despesas do governo federal.

Estados e municípios são a principal fonte do SUS
Dados do Ministério da Saúde revelam que a União vem perdendo importância no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a aprovação da emenda 29, em 2000. Entre 2000 e 2008 (último ano com informações disponíveis), Estados e municípios aumentaram mais de quatro vezes os gastos com saúde e já respondem por mais da metade (55%) dos recursos que sustentam o SUS. Até 2004, era a União a principal financiadora do sistema de saúde público.

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair observa que a União tem outras despesas que "competem" com a saúde e que são de sua exclusiva responsabilidade, como o pagamento dos juros da dívida pública e os benefícios da Previdência. Já governadores e prefeitos são mais cobrados por serviços à população.

Procuradora pede diligências ao TSE e adia criação do PSD
Um pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, atrasará em dez dias a análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre a criação do PSD, sigla do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Cureau requisitou ao tribunal a realização de diligências para que o partido explique as suspeitas de fraude em assinaturas de eleitores.

O pedido foi negado pela relatora do caso, ministra do TSE Nancy Andrighi. Apesar disso, Andrighi determinou a reabertura de prazo para que a Procuradoria Geral Eleitoral emita sua opinião final sobre a criação do PSD. “Indefiro o pedido de conversão do processo em diligência, porquanto o Ministério Público Eleitoral não explicita de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida”, escreve Andrighi na decisão.

A vice-procuradora não detalhou o que pretendia. Só pediu, genericamente, a realização de diligências. “Há denúncias amplamente noticiadas pela imprensa, muitas das quais aportaram no Ministério Público Eleitoral em todo o território nacional, sobre supostas fraudes nas coletas de assinaturas nas listas de apoiamento”, argumentou Cureau. A legenda de Kassab corre contra o tempo, pois precisa formalizar tudo até 7 de outubro para poder inscrever candidatos às eleições municipais de 2012.

Licitações terão menos exigências nos Transportes
O Ministério dos Transportes anunciou ontem que irá reduzir o nível de exigências técnicas das licitações da pasta para aumentar a concorrência nas obras da pasta. O ministro Paulo Sérgio Passos declarou que essa medida aumenta a competição entre as empresas, sem trazer riscos para a qualidade da concorrência. "É possível conciliar processo competitivo garantindo a participação de empresas que podem entregar a encomenda, empresas capazes de darem conta do serviço", afirmou Passos.

A medida só foi anunciada depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou, anteontem, o relatório de uma auditoria feita no Ministério dos Transportes que apontou problemas em obras em todo o país. O prejuízo estimado da União pode chegar a R$ 682,2 milhões.

"Quando restringimos a competição [com muitas exigências técnicas], voltam as mesmas empresas de sempre, e facilita a oportunidade do conluio. Se você abre mais, dá mais oportunidade para mais empresas", afirmou o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Jorge Ernesto Fraxe.

CGU aponta irregularidades em reduto petista
A auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) nos órgãos do Ministério dos Transportes apontou indícios de graves irregularidades na superintendência do Dnit no Rio Grande do Sul, um reduto do PT. Segundo a CGU, licitações realizadas entre 2008 e 2009 para obras de conservação de rodovias no Estado, que somam cerca de R$ 710 milhões, têm "indícios de direcionamento e possível alinhamento de preços entre as empresas" concorrentes.

As obras foram divididas em 25 lotes. Segundo a CGU, em apenas dois deles o desconto oferecido pela empresa vencedora da concorrência foi superior a 5%. Na maior parte dos casos, afirma a CGU, o desconto não passou de 2% do preço máximo. Além disso, a Controladoria-Geral da União constatou que grande parte das empresas participantes tinha sócios comuns entre elas e parentes como associados.

'Me tomaram o Dnit sem pedir licença', diz ex-diretor do órgão
Pouco mais de um mês após se desligar oficialmente da diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot definiu a si mesmo como "um injustiçado" e disse em entrevista à Folha que nunca mais pretende assumir um cargo na administração pública. "Gostaria de ter saído em outra situação. Não da forma extremamente degradante como foi. Me tomaram o Dnit sem pedir licença", afirmou ele, que pediu exoneração no dia 25 de julho após sofrer pressão do Planalto em meio a acusações de corrupção no Ministério dos Transportes.

Pagot disse que não teve acesso ao conteúdo do relatório divulgado anteontem pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou prejuízo de R$ 682 milhões em obras da pasta. Segundo o ex-diretor, porém, os órgãos de controle sempre foram "como anjos da guarda". Pagot disse que as acusações no Dnit são "infundadas" e negou que tenha tido crescimento patrimonial incompatível com seus ganhos.

Jefferson é um 'bufão', diz defesa de José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais no processo do mensalão, afirmando que as acusações contra ele são fruto de "chiliques" do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) - "um verdadeiro bufão". "A acusação desfechada contra o peticionário funda-se, única e exclusivamente, nos sucessivos chiliques do ex-deputado. Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?", diz o documento enviado pelos advogados do petista.

Genoino era presidente do PT na época em que o escândalo do mensalão foi revelado, em 2005, em entrevista de Jefferson à Folha. O petista diz não haver provas de pagamento de propina em troca de apoio no Congresso.

O ESTADO DE S. PAULO

Lei de licitação para Copa e Olimpíada é inconstitucional, afirma procurador
Patrocinado pelo governo para apressar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador entrou na sexta-feira, 9, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, alegando que a lei, aprovada pelo Congresso, por ser inconstitucional, não deve ser aplicada no País. Ele alega que se as licitações e contratações forem realizadas pelo RDC "haverá comprometimento ao patrimônio público" e a falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras. A medida, diz o procurador, "além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa".

O procurador destaca dois aspectos do regime diferenciado contrários às normas constitucionais vigentes. Um deles é que as obras e serviços serão contratados sem que previamente se tenha definido, de forma clara, o seu objetivo. A brecha - segundo ele - compromete o princípio de isonomia dos concorrentes. O outro item questionável, na sua avaliação, é a permissão de concentrar num único contratante o projeto básico e a execução da obra ou serviço, "o que poderia levar o autor do projeto a excluir ou dificultar o livre acesso de potenciais interessados".

Ele cita como exemplo de episódio em que a necessidade e urgência das obras resultou em danos para o erário "a experiência" dos Jogos Pan-americanos de 2007, "quando a União, Estados e o município do Rio de Janeiro não conseguiram identificar as obras e serviços que deveriam ser realizadas". "Essa foi uma das razões para que o orçamento inicial do evento, de R$ 300 milhões, tenha sido absurdamente ultrapassado, com um gasto final da ordem de R$ 3 bilhões."

Movimento a favor de Marina pode ser ensaio para novo partido em 2013
O movimento suprapartidário que se articula em torno da ex-senadora Marina Silva promove na terça-feira, 13, em Brasília, a sua primeira reunião de âmbito nacional. No encontro deverá ser alinhavada um declaração de princípios para orientar as ações do movimento daqui para a frente. Pode ser o primeiro passo para a criação de um partido em 2013. Antes de definir o encontro de Brasília, o movimento realizou quase duas dezenas de reuniões regionais em diversas partes do País. De maneira geral, serviram para reaglutinar pessoas e movimento envolvidos com a campanha de Marina Silva à Presidência da República em 2010.

Na época, a ex-senadora concorreu pelo PV e ficou em terceiro lugar, com 19,6 milhões de votos. Em julho deste ano,  descontente com estrutura do partido, especialmente com a falta de renovação nos quadros de direção, ela deixou a legenda.

Nas eleições municipais do ano que vem, a ex-senadora e o grupo ao seu redor devem apoiar candidatos comprometidos com a plataforma socioambiental apresentada nas eleições presidenciais e desenvolvida posteriormente em documentos voltados para as cidades. De maneira geral, nem Marina nem os quadros mais próximos a ela afirmam que o movimento que articularam irá desembocar necessariamente num novo partido. Mas a hipótese está sempre presente nas conversas.

Presidente do STF resiste a câmara setorial para fixar salário
A posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de defender reajustes para todo o funcionalismo do Judiciário nas negociações com a área econômica do governo obrigou o Palácio do Planalto a montar uma fórmula paliativa para destravar o conflito entre os Poderes. A ideia é constituir uma câmara setorial, com integrantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e dos sindicatos, para discutir valores e avaliar a hipótese de alterar a estrutura de carreiras.

Além de preservar os cortes orçamentários, o governo não quer que o aumento sirva de precedente para as demais categorias pedirem reajustes. Por outro lado, o presidente do Supremo já avisou ao governo que não adianta aumentar o salário dos juízes e deixar os servidores sem nada. Até porque o reajuste apenas para os magistrados poderia levar os servidores a uma greve.

Na reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), no fim do mês passado, Peluso afirmou considerar prioritário resolver a situação dos servidores. O salário dos juízes não é dos piores, no entendimento de Peluso, e não é sua prioridade, portanto, reajustá-lo. Os ministros do governo, porém, argumentaram que seria mais fácil justamente reajustar apenas os salários dos magistrados. Ao negar aumento para os servidores dariam um recado para as categorias do funcionalismo federal que se articulam em busca de reajustes também neste ano.

Reajustes na Câmara vão custar mais R$ 207 milhões
Na esteira dos aumentos salariais, a direção da Câmara propôs reajuste nos vencimentos de seus funcionários acrescentando aos seus gastos mais R$ 207 milhões anuais. O benefício atinge os servidores concursados, os secretários parlamentares - que trabalham nos gabinetes e nos escritórios dos deputados nos Estados - e os contratados por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).

O projeto reajusta vencimentos básicos e gratificações. O maior salário dos servidores poderá chegar a R$ 21,6 mil. Os consultores tiveram suas gratificações acrescidas de mais 53% e seus salários poderão chegar a R$ 25,7 mil. No caso dos secretários parlamentares, o maior salário poderá subir dos R$ 8 mil atuais para quase R$ 12 mil.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), e os outros seis integrantes titulares da Mesa Diretora, argumentam que precisam tornar os salários mais atrativos para a permanência dos funcionários na Casa. Eles ressaltam que muitos candidatos aprovados em concursos públicos desistem dos cargos por causa da remuneração. Observam também que, com a proposta, ainda não conseguiram equiparar os salários da Câmara aos salários dos servidores do Senado.

Também está em análise na Câmara o projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas da União propondo reajuste salarial para seus servidores. O plano de carreira proposto resultará em um aumento de gastos de R$ 289 milhões já em 2012.

Área rural receberá atenção especial do Brasil sem Miséria
Além da ampliação do Bolsa Família, programa de transferência direta de renda, o Brasil sem Miséria prevê uma série de benefícios não monetários que serão implementados principalmente na área rural, onde um quarto da população vive em pobreza extrema. O País tem uma população rural de 29,5 milhões de pessoas, das quais 5,7 milhões (19%) têm renda familiar per capita de R$ 1 a R$ 70 mensais e 1,8 milhão (6%) são miseráveis sem renda própria. Entre as ações que não envolvem repasse de dinheiro, estão construção de cisternas, assessoria técnica para agricultura familiar, distribuição de grãos para plantio e instalação de unidades de saúde.

Embora reconheça a necessidade de algum tipo de renda monetária para as famílias, a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Fonseca, diz que, na área rural, os demais benefícios trazem mudanças significativas para os que vivem em pobreza extrema. "Estamos vendo o que o governo pode fazer em cada Estado. Em um país federal como o nosso, não tem política pública que se torne nacional sem passar por Estados e municípios", diz a secretária.

Ana destaca que o Censo 2010 reflete a realidade dos entrevistados no momento da coleta de dados e não acompanha as condições de vida das famílias ao longo do ano. Segundo ela, há um plano de ampliação das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads), do IBGE, para aferir com mais precisão as condições de vida dos brasileiros ano a ano.

Em alegações finais, Delúbio diz que nunca ofereceu proprina a denunciados
Delúbio Soares, em suas alegações ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que nunca negou que o PT, por meio de empréstimos realizados pelas empresas de Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG tivesse auxiliado financeiramente os partidos políticos a que se aliara. “Diversos pagamentos nesse sentido foram feitos em benefício dos representantes desses partidos. Da mesma forma que os partidos aliados foram auxiliados financeiramente, integrantes do próprio PT que pretendiam concorrer às eleições seguintes ou quitar débitos de campanhas passadas – como, por exemplo, os deputados federais João Paulo Cunha e Professor Luizinho –  também se beneficiaram de recursos provenientes dessas empresas e nem por isso se pode alegar que eles foram corrompidos.”

Por meio de seus advogados – os criminalistas Arnaldo Malheiros Filho, Celso Vilardi, Flávia Rahal, Camila Nogueira Gusmão e Camila Vargas do Amaral – , que o definem como “homem pobro e pobre”, o ex-tesoureiro do PT sustenta que inexiste “lei que proíba (um partido) fazer  alianças que impliquem a divisão dos custos das campanhas eleitorais, especialmente quando pagos com o dinheiro proveniente de empréstimos privados, não com dinheiro público”.

Defesa de Genoino diz que Roberto Jefferson é o 'pai da mentira'
O ex-deputado José Genoino (PT) chamou de “pai da mentira” e “verdadeiro bufão” o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB). Em alegações finais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ação penal 470, a defesa de Genoino aponta “inépcia total da acusação do Ministério Público Federal” e clama por sua absolvição.

São 115 páginas subscritas por quatro advogados criminais reconhecidos – Sônia Cochrane Ráo, Luiz Fernando Pacheco, Sandra Gonçalves Pires e Marina Chaves Alves. Inicialmente, os advogados destacam que cessou a competência da Corte máxima para julgar Genoino, porque ele não é mais deputado. Pedem a remessa do processo para o juízo natural, na comarca federal em Belo Horizonte.

A José Genoino, o Ministério Público Federal atribuiu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, o “núcleo principal da quadrilha” era composto pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, e Genoino, ex-presidente do partido.

O GLOBO

Delúbio admite caixa dois e se compara a Jesus Cristo
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Solares admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo. Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal.

Delúbio diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do empresário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois. "A instrução também demonstrou que a razão de os pagamentos terem sido feitos em espécie foi exclusivamente o fato de que tais valores não foram registrados na contabilidade do partido", afirma.

O reconhecimento do crime, ainda que perante a Corte Suprema, pode beneficiar o ex-tesoureiro. O crime eleitoral de caixa dois já está prescrito e não implicaria em nenhuma sanção ao réu. Ao longo da defesa, escrita com tintas literárias, Delúbio é apresentado como um sonhador, que mesmo com décadas na militância política, permanece pobre.

"Delúbio Soares dedica sua vida a um sonho: lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais", sustentam os advogados. O texto não lembra em nenhum momento que, antes do escândalo, o ex-tesoureiro gostava de ostentar as benesses do poder com carro blindado, charuto cubano e uísque importado.

Para conseguir voto de aliados, governo abre o cofre
Com a aproximação de votações delicadas na Câmara, como a da Emenda 29, que visa garantir maiores recursos para a Saúde, e no Senado, onde tramita o Código Florestal, o governo está, ainda que sem alarde, abrindo os cofres para não ser surpreendido por sua base parlamentar. Depois de autorizar em agosto o pagamento de R$ 400 milhões de emendas parlamentares antigas - de restos a pagar de anos anteriores -, outros R$ 400 milhões devem ser liberados ainda em setembro.

Esses pagamentos de anos anteriores devem ultrapassar R$ 1,7 bilhão até o fim do mês, uma vez que já foram autorizados até agora R$ 920 milhões.

Além disso, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou ao GLOBO, o governo deverá empenhar (promessa de pagamento futuro) até o fim do ano mais R$ 400 milhões de emendas parlamentares ao orçamento da União de 2011 - R$ 600 milhões em emendas deste ano já foram empenhados.

Essa é a grande reivindicação dos parlamentares, que querem a garantia de um estoque de emendas para serem pagas em 2012, ano eleitoral. - No segundo semestre, estamos normalizando aquilo que era o grande motivo da pressão e das queixas dos parlamentares - disse a ministra, maior alvo de cobrança dos aliados.

Voto distrital (trecho de coluna de Merval Pereira)
"O movimento contra a corrupção, que vai ganhando corpo em todo o país através da convocação de manifestações pelas redes sociais, está tendo um efeito colateral imediato: o fortalecimento da campanha pela adoção do voto distrital, que também está sendo feita através da internet. Os organizadores do movimento #votodistrital experimentaram um crescimento considerável da adesão ao manifesto, que está no site http://www.euvotodistrital.org.br, a partir das manifestações ocorridas no Dia da Independência.

Enquanto escrevia esta coluna, já eram mais de 55 mil pessoas aderindo ao manifesto a favor do voto distrital na internet.

O Centro de Liderança Política (CLP), dirigido por Luiz Felipe D’Ávila, é que está coordenando o movimento e a arrecadação de doações. O site da campanha foi feito e é mantido por voluntários, e diversas pessoas vão procurando o movimento e oferecendo ajuda à medida que ele se torna conhecido. Tudo indica que a sociedade está fazendo a ligação entre a corrupção e as faltas de fiscalização, de responsabilização e de representatividade, dando esperanças aos organizadores da campanha de que ela se torne um movimento no mesmo feitio da proposta popular que criou a Lei da Ficha Limpa."

Após auditoria da CGU, ministro dos Transportes admite falhas e anuncia mudanças
Após a constatação de quase R$ 682 milhões de irregularidade em apenas 17 contratos e licitações analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu falhas na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias. Ele anunciou a reestruturação completa das operações do órgão responsável pelas obras rodoviárias no país.

O ministro anunciou, entre outras medidas, que a análise de todos os projetos a partir de agora será feita no local da obra, e não mais em Brasília. E afirmou que o Dnit manterá na sede um acervo documental de todas as informações sobre as obras que garantam o controle e a verificação dos itens previstos. Também afirmou que o sistema informatizado, da mesma forma que os programas de computador do Dnit, serão remodelados para que haja fluxo de informação. Em julho, o GLOBO revelou que no Dnit existem mais de 150 sistemas de informações que não são compatíveis entre si.

Também foi anunciada a convocação de cem engenheiros já aprovados em concursos públicos para integrar um mutirão para retomar licitações paralisadas depois do início do escândalo. As medidas anunciadas nesta sexta-feira foram recomendadas em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos desde 2009.

Dólar deixa de ser freio e passa a combustível da inflação
O dólar comercial emplacou [ontem] seu sétimo pregão seguido de valorização - maior sequência de altas em 16 meses - e fechou cotado a R$ 1,678, num avanço de 1,02%, para o maior patamar desde 17 de março deste ano. A moeda americana voltou, assim, a acumular alta no ano de 0,72%, o que não acontecia desde março.

O dólar chegou a recuar a R$ 1,537 em 26 de julho deste ano, quando atingiu sua menor cotação em 12 anos. Naquele dia, a moeda acumulava baixa de 7,74% no ano. A discussão sobre o câmbio ganha mais força num momento em que a inflação segue elevada e o Banco Central decide cortar 0,5 ponto percentual da Selic. O dólar contribui - e muito - para segurar os preços do Brasil.

Segundo especialistas, a valorização da moeda americana, se persistir em alta por mais tempo, vai passar de freio para combustível dos preços. Alimentos, produtos de higiene e limpeza, eletrônicos e mesmo o setor de serviços dependem da cotação da moeda americana, por usarem componentes importados.

Novo escândalo atinge Berlusconi e oposição volta a pedir renúncia
As capas dos jornais italianos voltaram a estampar [ontem] um escândalo envolvendo o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Com o país lutando para evitar o agravamento da crise financeira, o premier agora é acusado de aconselhar um empresário procurado pela polícia a permanecer fora da Itália durante as investigações, que envolvem o político.

Valter Lavitola é suspeito de participar de uma tentativa de extorsão contra Berlusconi, que teria sido chantageado para que gravações durante festas em sua casa não fossem reveladas. O premier é investigado por suspeita de prostituição de menores nas festas, chamadas por ele de "bunga-bunga".

Niccolò Ghedini, advogado de Berlusconi, disse em nota que a acusação, baseada em um telefonema interceptado pela polícia e divulgado pela revista "L'Espresso", é "absurda e infundada". Com a notícia reproduzida nos principais jornais italianos, a oposição voltou a pedir a renúncia de Berlusconi. - Este telefonema é a cereja no bolo - disse Enrico Letta, dirigente do Partido Democrático, ao jornal" La Repubblica". - O primeiro-ministro não está comandando o país, estamos sem líder.

Níger diz que entregaria Kadafi; Interpol emite alerta vermelho para prisão de ditador
Um dia após o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, pedir ajuda da Interpol para capturar Muamar Kadafi, a polícia internacional emitiu nesta sexta-feira alerta vermelho pedindo a prisão do ditador, de seu filho Saif al-Islam e do chefe de inteligência do país, Abdullah al-Senussi.

Em resposta, o chefe de gabinete do Níger, apontado como um dos possíveis destinos do ditador líbio, afirmou que vai entregar Kadafi, caso ele busque exílio no país. Na Líbia, rebeldes afirmam ter entrado em Bani Walid, bastião de resistência dos kadafistas.

- Nós somos signatários do Estatuto de Roma (do Tribunal Penal Internacional), portanto, eles sabem ao que estarão expostos se vierem. O Níger é um país de direitos, mas nós também vamos respeitar nossos compromissos internacionais - disse Massaoudou Hassoumi.

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