Itamaraty vai reavaliar concessão de passaportes diplomáticos, diz Serra

Ministro que concedeu documento que facilita a entrada em países estrangeiros a pastor investigado na Lava Jato afirmou que vai rever a política de outorga do passaporte diplomático

Depois de conceder o passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira, investigado na Operação Lava Jato, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que determinou ao Itamaraty reavaliação da política de expedição desse tipo de documento no Brasil. A afirmação foi dada na resposta enviada pela assessoria de imprensa do ministério a respeito dos critérios para a liberação do benefício para o presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira e sua esposa, Keila Ferreira.

Na justificativa, a assessoria de Serra diz que o passaporte diplomático foi concedido ao casal "com base no princípio de isonomia, uma vez que essa categoria de passaporte tem sido historicamente concedida a Cardeais da Igreja Católica". Como mostrou o Congresso em Foco, o religioso é aliado político do presidente interino Michel Temer.

No exterior, segundo o Itamaraty, "o passaporte diplomático confere facilidade de um maior número de países que isentam o portador de visto de curta duração e, às vezes, facilidade na fila de imigração".

Este tipo de passaporte é concedido a diplomatas ou cidadãos brasileiros que desempenham funções de representação do Brasil no exterior. Possuem o documento também, segundo o Decreto 5.978 de dezembro de 2006, o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores.

Veja a íntegra da resposta do Itamaraty:

"O Itamaraty concede passaportes diplomáticos a dirigentes de denominações religiosas, com base no princípio de isonomia, uma vez que essa categoria de passaporte tem sido historicamente concedida a Cardeais da Igreja Católica. A isonomia foi adotada durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, foi definida a política segundo a qual são concedidos até dois passaportes diplomáticos a dirigentes máximos de denominações religiosas, com base no parágrafo 3º do artigo 6º do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978/2006.

O passaporte diplomático não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil. No exterior, privilégios ou imunidades não são automaticamente concedidos com base no porte de passaporte diplomático, mas sim segundo o tipo de visto ou “status” migratório do portador. No máximo, o passaporte diplomático confere facilidade de um maior número de países que isentam o portador de visto de curta duração e, às vezes, facilidade na fila de imigração.

O Ministro José Serra determinou a reavaliação da política de concessão de passaportes diplomáticos e comunicará o resultado desse trabalho tão logo seja concluído."

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