Indicado para a Antaq já foi rejeitado para o TCU

Luiz Otávio Campos atualmente é secretário-executivo da Secretaria de Portos, chefiada por Helder Barbalho (PMDB). Câmara barrou, em 2006, sua indicação para a corte de contas por suspeita de envolvimento em caso de corrupção

A presidente Dilma Rousseff indicou na quinta-feira (31) o ex-senador Luiz Otávio Campos (PMDB-PA) para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Luiz Campos atua como secretário-executivo da Secretaria de Portos. Para assumir o posto na diretoria da Antaq, ele será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado e depois precisará de maioria no plenário da Casa. Mas, indicado pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), ele chega à segunda indicação com histórico desfavorável: há dez anos, foi rejeitado quando precisou do apoio do Legislativo para assumir um cargo na administração pública.

Em 2006, quando foi indicado pelo então presidente Lula para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Otávio teve o nome recusado pelo Plenário da Câmara com 182 votos contra e 145 a favor. Os deputados rejeitaram o ex-senador mesmo depois de o Senado ter aprovado a ida dele para a corte de contas.

À época, os deputados rejeitaram o atual secretário-geral dos Portos devido ao envolvimento dele no esquema que ficou conhecido como “Escândalo das 13 Balsas”. Segundo a denúncia, em 1992 o então senador coordenou um esquema que desviou de US$ 13 milhões com o objetivo de financiar a construção de 13 balsas de mil toneladas cada – oito para a Rodomar Ltda e cinco para a Alfredo Rodrigues Cabral Comércio e Navegação Ltda, empresas de sua propriedade.

O esquema fraudulento, que funcionou durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, envolveu funcionários do Banco do Brasil, consistia na autorização para o repasse do dinheiro público para o Estaleiro da Bacia Amazônica (EBAL) – a empresa não construiu nenhuma das 13 balsas, mas recebeu porcentagem pela participação na negociata.

Devido à suspeita de participar do esquema das balsas, Luiz Otávio Campos tornou-se réu na Ação Penal 390 no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra o ex-senador envolve suposta prática de crimes contra o sistema financeiro e falsidade ideológica. A Suprema Corte atribui a ele a responsabilidade pelo desvio de recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassados pelo Banco do Brasil.

O financiamento foi pedido em nome da empresa de transporte fluvial Rodomar, de propriedade do senador, para a construção das 13 balsas. Junto com o senador, outras nove pessoas foram denunciadas, mas nem todas respondem a processo. O último trâmite desta ação no STF foi em 2007, quando ela foi enviada para a Justiça Federal do Pará.

Luiz Otávio Campos ainda foi investigado e condenado, em 2012, a 12 anos de prisão por desviar R$ 12 milhões da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Em 2013, no entanto, o caso foi arquivado.

PMDB

A indicação de Luiz Campos para assumir a Antaq ocorre em meio a um conturbado momento político principalmente na relação do partido dele, o PMDB, e o governo de Dilma Rousseff. Os peemedebistas decidiram sair da base do governo na última terça-feira (29) e determinou que todos os seis ministros do partido deixassem seus postos na Esplanada dos Ministérios. O próprio ministro dos Portos, Helder Barbalho, ainda não é figura certa na composição ministerial que Brasília deve ganhar depois da saída do PMDB.

O papel do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem bom trânsito com a presidente Dilma, pode ser crucial na aprovação de Luiz Otávio para a Antaq. Isso porque, ao contrário dos indicados para o TCU, que precisam ser aprovados pelas duas Casa legislativas, diretores de agencia reguladora como a Antaq só precisam ser avalizados pelos senadores. Nesse cenário, Luiz Otávio, que foi senador, tem grandes chances de ter o nome aprovado pelo Plenário do Senado. O diretor da agência tem mandato de quatro anos.

Se aprovado pelo Senado, Luiz Otávio vai assumir a cadeira de Mário Póvia, cujo mandato terminou no mês passado. Póvia é funcionário de carreira da Antaq e tinha o apoio da iniciativa privada para ser reconduzido ao cargo. Procurados pela reportagem, a Secretaria de Portos e Luiz Otávio Campos preferiram não se manifestar.

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