A proposta de flexibilização orçamentária, que pode reduzir as despesas obrigatórias do governo federal com saúde e educação, deve ser enviada ao Congresso logo depois que a votação da reforma da Previdência for concluída no Senado, daqui a aproximadamente 15 dias. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que nesta segunda-feira (30) adiantou: “Com a conclusão da reforma da Previdência, a gente vai entrar na questão da flexibilização orçamentária”.

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Bezerra Coelho revelou nesta segunda-feira que deve receber a proposta de flexibilização orçamentária do governo já nesta terça-feira (1º) – mesmo dia da votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado. “Vou receber a proposta do Ministério da Economia e vamos receber a orientação de como vamos formalizar isso”, afirmou Bezerra Coelho. Ele acredita que a proposta deve ser formalizada, isto é, apresentada oficialmente ao Congresso, logo depois da conclusão da votação sobre a reforma da Previdência.

Antes disso, o líder do governo já havia afirmado no plenário do Senado que o governo quer “avançar com a flexibilização orçamentária, para eliminar as amarras que terminam por elevar os gastos com pessoal ou estabelecem percentuais mínimos para despesas obrigatórias com saúde e educação, engessando os orçamentos públicos e restringindo os investimentos”. Segundo ele, a proposta faz parte do pacto federativo, que conta com outras sete medidas para descentralizar recursos entre a União, os estados e municiípios.

Previdência

Na véspera da votação da reforma da Previdência, Bezerra Coelho ainda contou a expectativa para a votação. Ele disse que espera repetir o placar de 19 a 27 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sofre a reforma com esses votos. “Mas devemos ficar atentos em dois destaques que passaram por um placar apertado na CCJ. O da aposentadoria especial e o do abono salarial, que foram decididos por apenas um voto”, pontuou Bezerra Coelho, que vai se reunir com líderes partidários na manhã desta terça-feira para discutir os procedimentos da votação da reforma da Previdência.

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