Em nota, Planalto afirma que debate no Senado “gerou falsas acusações” sobre governo interino

De acordo com Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, "todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas"

Diante de declarações sobre a redução de benefícios à população mais carente e da retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo governo interino de Michel Temer, feito defensores de Dilma durante a sessão desta segunda-feira (29) no Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual afirma que o debate "gerou falsas acusações". Segundo o comunicado, "todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas".

Durante todo o dia, Dilma e seus aliados fizeram críticas, por diversas vezes, às propostas feitas pelo governo interino. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que prevê o limite dos gastos públicos. De acordo com a equipe econômica, a PEC tem o objetivo de controlar a despesa pública da União. Entretanto, tem recebido críticas principalmente de movimentos sociais ao propor a desvinculação de receitas para gastos com saúde e educação, já previstas na Constituição.

Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilhões para o setor em 2025. Já no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva é de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também avalia que a PEC vai impedir qualquer aumento de matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área.

"Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária, é a palavra, contra as mulheres, os negros, a população LGBT", disse Dilma, durante seu depoimento.

Leia a íntegra da nota divulgada pela equipe de Michel Temer:

"Nota à imprensa

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"

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