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Dallagnol denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público; autor e relator rebatem

Hugo Leal disse que foi “surpreendido” com a apresentação do substitutivo do senador Antonio Anastasia e que desconhece o teor das modificações sugeridas pelo relator. “Se no Senado o texto foi modificado, quem tem de se manifestar é o próprio Senado. Meu projeto não tratava desse tema [abuso de autoridade], e sim até onde vão os limites da responsabilidade civil do Estado”, acrescenta o deputado.

“O que eu sugeriria ao procurador é que ele lesse o projeto original e a justificativa do projeto, que ele fosse um pouco mais prudente em fazer a leitura antes de emitir qualquer tipo de opinião”, reclamou o autor.

Hugo Leal afirma ainda ter conversado com Anastasia sobre as mudanças e que o relator no Senado lhe disse que não tem intenção de precipitar o andamento do projeto. O senador mineiro adiantou ao deputado que pretende ouvir mais pessoas antes de submeter o texto a votação. Anastasia e Hugo Leal respondem a inquéritos nascidos na Lava Jato.

A assessoria do senador afirma que o termo “prazo razoável” está previsto na Constituição e que a modificação, ao contrário do que afirmou Dallagnol, não necessariamente permitiria que investigados processassem juízes e promotores, uma vez que a cláusula é condicional e valeria somente se o investigado fosse inocentado. Ainda de acordo com a assessoria de Anastasia, a delimitação sobre qual seria o prazo razoável ainda pode ser ajustada durante o debate do texto na CCJ e no plenário do Senado.

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