CPI do Ecad pede indiciamento de 15 pessoas

Depois de seis meses de trabalhos, comissão conclui que foram praticados pelo menos sete crimes pelos diretores do escritório. Plenário do Senado ainda tem que votar o relatório. Ecad reclama de "exploração política"

O relatório da CPI do Senado que apurou irregularidades na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi aprovado hoje (26). O documento sugere o indiciamento de 15 pessoas da diretoria do escritório e a elaboração de dois projetos de lei.

Veja o relatório final da CPI do Ecad

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De acordo com o relatório final, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram praticados crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico.

“O relatório aponta para aquilo que o Brasil todo já sabe: que o Ecad é uma grande caixa-preta, uma estrutura burocrática, cara, ineficiente, que alimenta seus dirigentes. São pagos três planos de participação nos resultados diferentes por ano, bônus e mais bônus para os diretores. E os artistas, na ponta, recebem muito pouco”, explicou Lindbergh Farias. Em nota divulgada à imprensa, o comando do Ecad diz ser vítima de "exploração política".

No relatório, o senador propõe um propõe também um projeto de lei sobre direitos autorais no Brasil que dará mais transparência ao setor. Durante a reunião de hoje, foi incluída uma sugestão para que o Ministério da Justiça crie a Secretaria Nacional de Direitos Autorias e o Conselho Nacional de Direitos Autorais. A recomendação deverá ser encaminhada à presidenta Dilma Rousseff para que o Executivo possa tomar as providências.

"Instituição poderosa"

Segundo as investigações, os associados não recebiam os recursos arrecadados com a execução das obras de forma justa. Durante a leitura do relatório, Lindbergh Farias  disse que o Ecad transformou-se em uma entidade alheia à transparência. “De órgão meramente executivo de arrecadação e distribuição, tornou-se uma instituição poderosa, que está a desafiar alguns princípios elementares do Estado Democrático de Direito”, disse.

As taxas cobradas pelo Ecad, consideradas altas, também foram questionadas no relatório.  "Dos usuários do audiovisual, o Ecad cobra 2,5% de seus faturamentos brutos, só para pagar música, enquanto que em países como França e Espanha cobram-se 2% do faturamento líquido, e ainda beneficiando todos os segmentos. O que justifica essa discrepância?", indagou.

Segundo Lindbergh, o Ecad é um “órgão voltado para o próprio umbigo”. "O Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilíticos", afirmou.

Atualmente, o Ecad não está subordinado a nenhuma instância federativa e somente o Ministério Público pode realizar auditorias no órgão. A proposta da CPI sugere que seja mantido um escritório central para recolhimento e repasses de valores advindos dos direitos autorais, nos mesmos moldes do Ecad, porém, com o crivo do Ministério da Justiça, que funcionaria como uma instância reguladora e supervisora.

Controle

Pelo projeto, o ministério deverá selecionar associações que sejam vinculadas ao escritório central e que possam representar os segmentos artísticos. O grupo seria responsável por fiscalizar a gestão coletiva dos recursos “selecionando e homologando as entidades, prevenindo abusos, inclusive quanto ao arbitramento de preços”, diz o relatório.

O projeto também estabelece que o escritório deverá ser o mais transparente possível e que deverá avisar aos artistas sobre os direitos autorais que possuem e sobre créditos pendentes com o escritório.

O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), afirmou que sua expectativa é de que o relatório seja votado ainda neste semestre pelo plenário do Senado. “Nós não podemos ser o quinto pior modelo de direito autoral do mundo. [...] A CPI diagnosticou que este sistema antinacional, que beneficia meia dúzia de produtoras de audiovisuais internacionais, precisa ter uma nova formatação”, afirmou Randolfe. “Com a criação do sistema de regulação, vamos ter um portal da transparência que tenha os vencimentos e o salário dos dirigentes, um sistema de acompanhamento que será fiscalizado por artistas.”

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