Congresso começa 2014 com os fantasmas de 2013

Em ano de Copa e eleições, pauta trancada, veto do Planalto a propostas que elevem gastos públicos e extensa lista de votações pendentes deixam pouca margem para nova agenda

Pressionado pela Copa do Mundo no Brasil e pelas eleições de outubro, 2014 começa no Congresso Nacional como espécie de prorrogação de 2013. Diferentemente de outras ocasiões, em que os parlamentares retomavam os trabalhos dispostos a definir nova agenda, o desafio agora é destravar a pauta para votar prioridades legislativas do ano passado. Para que isso ocorra, os parlamentares terão de superar os obstáculos que impediram essas mesmas votações em 2013: o grande número de proposições com urgência constitucional na pauta, o veto do Planalto a propostas que aumentam os gastos públicos e a falta de acordo em torno dos projetos mais polêmicos.

A lista de pendências do ano passado é extensa. Inclui o Plano Nacional de Educação, o marco civil da internet, o novo Código de Processo Civil, o passe livre estudantil para o transporte público, a reindexação das dívidas dos estados e novas normas de segurança em boates. Há ainda duas dezenas de projetos da pauta das manifestações de junho que os parlamentares não conseguiram transformar em lei (veja a lista).

Espaço limitado

Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira para discutir as prioridades do começo de ano em cada casa. Mas não há grande espaço de manobra. Na Câmara, uma medida provisória e cinco projetos de lei em regime de urgência trancam a pauta. Entre eles, o marco civil da internet. Ao todo, 14 MPs tramitam no Congresso no momento.

O primeiro item a ser examinado pelos deputados é a MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia. Além da medida provisória e da regulamentação da internet, também têm prioridade no plenário a proposta que destina para o Minha Casa, Minha Vida recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa; a que concede porte de arma para agentes prisionais; a que cria cargos no Ministério da Cultura; a que fixa piso salarial dos agentes comunitários de saúde e a que reserva cotas para negros no funcionalismo público federal.

O trancamento da pauta por projetos de lei em regime de urgência foi uma estratégia adotada pelo Planalto para controlar as votações no Congresso e impedir a aprovação de propostas que onerem os cofres públicos. Pela Constituição Federal, o presidente da República pode requerer a urgência de qualquer projeto em tramitação no Congresso. A partir do pedido, o texto passa a obstruir a pauta caso não seja votado em até 45 dias.

CPC e marco civil da internet

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), duas são as prioridades do governo na Casa no momento: a conclusão da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e o marco civil da internet. Os deputados aprovaram no final de novembro o texto-base da primeira parte do Código. Mas ainda restam pontos polêmicos, como o pagamento de honorários para advogados públicos, o regime de prisão para quem não paga pensão alimentícia e o que inviabiliza o confisco de contas bancárias e investimentos para pagamento de dívidas.

Espécie de “Constituição” da internet, o projeto do marco civil da internet estabelece normas gerais de utilização, além de direitos dos usuários e deveres dos provedores. Dois pontos polêmicos inviabilizaram a votação da proposta em 2013: a obrigatoriedade da chamada neutralidade da rede e da instalação de datacenters no país.

Com a neutralidade, os provedores são obrigados a tratar com igualdade todos os seus clientes, independentemente do pacote de dados assinado. O projeto também obriga os provedores que exerçam atividades no país a guardarem informações em centros de dados no Brasil. As empresas resistem às duas mudanças.  Não há acordo entre os deputados.

Educação e vetos

No Senado, a pauta também está trancada. Os senadores não podem votar nada enquanto não deliberarem sobre a MP 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

No próximo dia 18, o poder da base governista será posto à prova durante a sessão conjunta do Congresso para examinar vetos presidenciais. O mais polêmico deles é o que derrubou, na íntegra, a proposta que caminho para a regularização de 57 municípios e ainda permitia a criação de outros 188.

O projeto, enviado à sanção em outubro, tirava do Congresso e repassava às assembleias legislativas a competência para examinar a formação das cidades. Durante a tramitação na Câmara, estimava-se que o número chegasse a 400. Há pressão de prefeitos e políticos locais sobre deputados e senadores para a derrubada da decisão de Dilma.

Na mesma sessão, também devem ser analisados os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas, e o que regula a condução de veículos de emergência. Para que a decisão da presidenta seja anulada, são necessários, pelo menos, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Mensagem presidencial

Às 16h desta segunda-feira, deputados e senadores vão se reunir no plenário para receber a mensagem da presidenta Dilma, trazida pelo novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, empossado nesta manhã. Ele representará a chefe do Executivo. Ministro da Educação até a semana passada, Mercadante assume o lugar de Gleisi Hoffmann, que retorna ao Senado e prepara-se para concorrer ao governo do Paraná em outubro. O evento terá também a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

A mensagem presidencial deve fazer um balanço do cenário econômico do país e solicitar a aprovação de propostas consideradas fundamentais pelo governo ao longo do ano. Em 2013, Dilma pediu a aprovação das reformas tributária e política, mas nenhuma delas avançou. Os parlamentares, no entanto, aprovaram algumas das reivindicações da presidenta, como novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a destinação dos royalties do petróleo para a educação. Nesse caso, o pedido foi atendido parcialmente, com a aprovação de uma proposta que reservou 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde.

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