CCJ da Câmara mantém voto impresso para 2014

Proposta do Senado mantinha o atual sistema de votação. Relator considera que transparência nas eleições é mais importante do que a velocidade de apuração dos votos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manteve nesta terça-feira (18) o voto impresso para as eleições de 2014. Os deputados rejeitaram um projeto de lei, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acabava com essa possibilidade no pleito do próximo ano. Pela proposta, após a confirmação dos candidatos, na urna eletrônica imprimiria o voto.

Deputados seguiram o parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que afirma: “Dizer que o atual sistema fortalece nossa democracia porque é rápido, é fechar os olhos para o que realmente importa: a transparência do processo eleitoral”. Para o parlamentar gaúcho, a confiança no processo eleitoral é “um dos elementos mais basilares da legitimação da democracia representativa”, e se manifesta “na possibilidade concreta dada ao eleitor de conferir o destino do seu voto sem precisar, inclusive, de conhecimentos técnicos para tanto”.

Por sua vez, o autor da proposta considera que o voto impresso tem uma série de problemas. “Tal instrumento gerou problemas como: maior o tamanho da fila de votação; maior o número de votos nulos e brancos; maior o percentual de urnas que apresentaram defeito; falhas verificadas no módulo impressor; dúvidas de eleitores e demora na votação, entre outros problemas”, justifica Lindberg.

De acordo com o petista, outro motivo para acabar com o voto impresso é o custo. Enquanto o custo das eleições de 2010 foi de R$ 490 milhões, se pleito daquele ano fosse feito por cédulas de papel, o custo seria de aproximadamente R$ 1 bilhão. O voto impresso foi estabelecido na Lei 12.034/09, da minirreforma eleitoral. O projeto de Lindbergh derrubava o artigo 5º da norma.

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