O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7634/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).
O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.
Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa.
“É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado.
Leia também
O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?” disse.
PublicidadeA proposta cria ainda, por lei específica, o Conselho de Ética e Disciplina Militar para bombeiros e PMs e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.
Também autor do projeto, o deputado Jorginho Melo disse que não há mais espaço nos dias atuais para tirar a liberdade de militares por conta de faltas disciplinares simples, como, por exemplo, a chegada tardia ao trabalho.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que viveu a experiência de ser preso, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública.
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regra atual prevê que as PMs serão regidas por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
A POLICIA DO BRASIL é uma que comete mais assassinatos no mundo, com esta lei, vai piorar, este congresso eleito é o mais conservador e direitista pós golpe militar.
Acho que vc deve ter um problema com interpretação de texto!
É o fim da prisão “disciplinar” (aquela que é aplicada nos casos de indisciplina como: não engraxar as botas, não fazer a barba, chegar atrasado, mandar o comandante pra quele lugar se ele encher o saco, etc…)
As punições no caso de crimes como assassinatos, roubo, etc, continuam a mesma coisa!!!
Se tiram as punições, como vai ficar quando incorrerem em erro? Deveria ser como uma empresa, depois de várias faltas, a demissão por justa causa.
Faltas geram o PD (Procedimento Disciplinar), Vários PD’s ou uma falta muito grave levam ao CD (Conselho de Disciplina) que decide pela demissão, expulsão ou perda do posto (da na mesma o cara é mandado embora), Agora é como qualquer empresa sim amigo, aliás sempre foi, só que antes além de tudo isso ainda existia a possibilidade do cara ficar preso no quartel.
Em tese. Na verdade são corporativistas e fazem vista grossa para os crimes dos companheiros. Isso vai tirar o poder de comandante disciplinador.
Muito pelo contrario, na PM é um querendo FUDER o outro!
corporativismo só existe na policia civil!
Se vc não conhece o sistema então não diga bobagens!
É justo … agora se ocorrer indisciplina, suspende o policial e desconta os dias da suspensão. Agora prender por motivos “bobos” ai é demais.
fico pensando o que faz um cara querer ser policial?
fico pensando como seria a vida dos idiotas se a polícia não existisse, provavelmente andariam de quatro para os meliantes aproveitar melhor.
Ridícula sua colocação edson nelson. A população anda de quatro para a PM, que se julgam acima da lei e não respeitando o cidadão de bem que paga seus impostos e consequentemente o salário desses PM’s. Existe um abuso de autoridade muito grande e hoje a população tem medo de um policial. Vide o que aconteceu no Rio. Abusam, fazem merda e depois querem descaracterizar a besteira.
Então você vira policial pra defender idiota? Interessante escolha amigo. Escolha burra, mas interessante. Um abraço.
Me vem a mente só duas situações: ou ele é um ignorante ou um psicopata. Ignorante no sentido de não conhecer a realidade, o dia a dia da corporação.
Os políticos entendem que é absolutamente necessário levar a avacalhação a todas as instituições do país. Para eles a avacalhação não pode ser um privilégio das instituições civís, tem que ser democratizada. O lema da bandeira poderia passar a ser “desordem e retrocesso”.
Ninguém é obrigado a ser Militar, é opcional! Não concorda com as regras procura outra atividade profissional. O regime militar pune o faltoso, a iniciativa privada o demite!
Não foi preciso procurar outra profissão porque a lei foi mudada justamente pra acabar com a arrogância de comandantes BABACAS que pensam como vc!!!
E OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS COMO FICAM? AQUI OCORREM ABUSOS NAS PRISÕES ADMINISTRATIVAS, COMO POR EXEMPLO E SOLDADO QUE CHEGA ATRASADO PORQUE NÃO APARECEU O ÔNIBUS, “AH GUERREIRO, EXPLICA, MAS NÃO JUSTIFICA” OU PORQUE SAIU EM LOCAL DESCOBERTO SEM A COBERTURA (ESPÉCIE DE CHAPÉU. QUEPE, PARA QUEM NÃO SABE). ALÉM DE SER UM PESO E DUAS MEDIDAS.
Simples: siga OUTRA carreira…
Na caserna a prisão disciplinar destina-se a punir os que cometem faltas disciplinares. Militares são cidadãos especiais perante a lei e por isso regidos por legislação propria (CPM e CPPM) e com normas administrativas específicas. As pessoas que não se adequam a tais princípios indispensáveis a hierarquia e disciplina devem repensar sua escolha de carreira ou por coerência passar a apoiar a desmilitarização das polícias militares, afinal, delegado e investigador não precizam “bater continência” para ninguém.
Cidadãos especiais perante a lei? Porque ser cidadão especial, e não apenas cidadão? É por essa razão que tem que mudar a lei.
Estude a questão de antes de falar bobagens… a atividade militar DIFERE em TUDO e por TUDO da atividade civil. Antes que diga, sou civil…
difere em que?, se é civil deve ser um baba ovo de militar, temos é que aos poucos transformar a PM em uma polícia sem características de exército e sim com atividades de prevenção e investigação para no futuro juntar tanto a civil como a militar numa só polícia.
Não da p/ juntar quem quer dinheiro com quem quer matar ladrão, é como água e óleo
Ronaldo, que pensamento arcaico e antiquado. O que adianta manter o profissional detido com o intuito de manter o alto ego de seus comandantes de manter, pelo menos para uma parcela de pessoas, o poder totalitário. Nossos policiais devem é ser valorizados de forma que diminua o seu estresse e assim possa atender com excelência o cidadão de bem!
Seu Felipe, estamos tratando de Policiais Militares, legalmente equiparados em direitos e deveres aos membros das Forças Armadas, cujo código disciplinar está em pleno vigor. Se o cidadão pertencente a tal tipo de instituição não gosta de confinamento, que o evite, agindo com correção e representando com galhardia sua corporação. Se o meu pensamento é “arcaico e antiquado” isso se deve ao fato de que sou do tempo em que bandido era bandido e policial era Policial, ou seja, respeitado na comunidade e não temido nesta, já, que representava perigo apenas para o marginal e proteção para o cidadão honesto. Sei que os tempos mudaram e para bem pior, pois, o que ontem era excessão, começa a se tornar regra e tirar de comandantes o poder coercitivo de punir os recalcitrantes só vai acelerar essa péssima mudança em prejuízo da Sociedade.
As corporações já estão uma zona, imagina depois disso.
agora é que os cara deita e rola