Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

Ministros da 1ª Turma decidiram acolher denúncia por incitação ao crime de estupro e queixa-crime por injúria contra a deputada Maria do Rosário. Em 2014, Bolsonaro disse que não a estupraria porque ela "não merece". Relembre o episódio em vídeo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a abertura de duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o que o leva à condição de réu na corte. Por quatro votos a um, a 1ª Turma do tribunal aceitou a denúncia por incitação ao crime de estupro e queixa-crime por injúria. O caso teve início em 2003, a partir de uma confusão flagrada pela RedeTV! entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no Salão Verde da Câmara, em área próxima à entrada do plenário. Na ocasião, o parlamentar chega a empurrar a petista e disse que não a estupraria porque ela “não merece”.

Assista ao vídeo:

 

A petista foi a responsável por uma das ações penais, originada na queixa-crime que apresentou à época ao Supremo. O autor da outra demanda judicial (incitação ao estupro) foi a Procuradoria-Geral da República. Mas as ameças de processo judicial parecem não ter intimidado o deputado.

Em 2014, no plenário da Câmara, Bolsonaro subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Relembre:

 

O único voto contrário no julgamento do STF foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Para ele, a fala de Bolsonaro foi apenas um arroubo de retórica. Além disso, alegou Marco Aurélio, o deputado dispõe da prerrogativa de imunidade parlamentar, que assegura a livre manifestação de pensamento por parte de membros do Parlamento.

A defesa do deputado disse que a liberdade de manifestação está em jogo e afirmou que o número de estupros no país não aumentou em função da declaração de seu cliente, portanto, não houve incentivo ao crime. Mas a argumentação não convenceu o responsável pelo relatório dos processos.

"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. "Imunidade não significa impunidade", destacou Rosa Weber.

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.

Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro publicou uma imagem informando sobre a decisão da corte e questiona: "Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?".

 

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