O senador José Serra (PSDB-SP) fez fortes críticas à versão mais recente do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que oferece condições fiscais para a volta do auxílio emergencial e traz corte de despesas.
“O relator da PEC 186 se fechou num bunker com o governo para apresentar um relatório contendo regras fiscais inadequadas e heterodoxas, mudanças no teto de gastos, um novo sistema de calamidade pública e a revogação de dispositivos históricos da Constituição”, disse o tucano em nota enviada a colegas senadores a que o Congresso em Foco teve acesso. Leia a íntegra.
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Mesmo com a desidratação, Serra criticou o texto e diz que a única parte que deve ser aprovada é a que retira as despesas do auxílio do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário. O tucano apresentou uma emenda que cancela quase todo o texto e deixa apenas a parte relacionada ao auxílio.
O senador do PSDB criticou o governo por alterar normas constitucionais. Além do fim do piso para saúde e educação, há menções negativas ao fim de repasses do PIS/PASEP para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serra também aponta que é desnecessário o critério para adotar os gatilhos fiscais e que isso pode ser feito pelas regras atuais.
Pelo relatório de Bittar, as medidas de corte de gastos seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, mas precisa de autorização do Legislativo. Entre os cortes estão o fim de reajustes no salário dos servidores públicos.
O tucano disse que a regra que aciona os gatilhos é inconsistente. “Na proposta do governo e do relator, o art. 109 passa a vigorar com nova redação estabelecendo uma nova regra fiscal: despesa primária obrigatória não pode superar 95% da despesa primária total. Passaria a valer ‘uma regra dentro de outra regra’, cabendo lembrar que o conceito ‘despesa primária obrigatória’ não existe na legislação, possibilitando maquiagem contábil no orçamento para justificar ou não o cumprimento da regra.”
>Ex-ministros se mobilizam contra corte na saúde e na educação
> Para Mandetta, Guedes pega carona em auxílio para tirar recursos da saúde e educação
E aqueles 24 milhões Serra?…Já foram devolvidos?…E pensar que já votei em vc para presidente, igualmente já votei no Aécio!…Só para não votar na esquerda!…Teu partido não tem moral nenhuma!…É voto no lixo, igual votar no PT que já votei uma vez também!…Não tenho ideologias , mas é cada figura que sobra prá gente votar!
Igual não é não.
Os tucanos trabalham com a percentagem fixa de 10%.
E costumam acabar com o serviço.