Os senadores Alvaro Dias e Flávio Arns, do Podemos do Paraná, apresentaram um requerimento para declarar inconstitucionais os “jabutis” incluídos pela Câmara na MP da privatização da Eletrobras (MP 1.031). Se o recurso for aprovado pelo Plenário do Senado, os deputados não podem reincluir os dispositivos.
Alvaro Dias afirmou nesta terça-feira (15) ao Congresso em Foco que o requerimento retira todos os “penduricalhos” incluídos pelos deputados e retoma o texto original enviado pelo Executivo. “Sem isso, não há como votar essa medida provisória”, avaliou. O parlamentar citou que a MP está “polemizada” e que será impossível haver consenso.
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Assim como outros senadores afirmaram ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (14), Alvaro defendeu que a MP caduque e que o tema seja debatido detalhadamente por meio de projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo, ou por um texto alternativo proposto pelo líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN). A medida provisória está na pauta desta quarta-feira (16) do plenário e tem até o dia 22 para ser votada. Se não for aprovada até lá, perderá a validade.
Ao Congresso em Foco, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT0 afirmou que nesta segunda participou de reunião com o relator da MP, o governista Marcos Rogério (DEM-RO), e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para tratar do tema. Porém, lembrou Fávaro, o grande temor dos senadores é o relator acatar as mudanças propostas, retirar os “jabutis”, e depois a Câmara reincluí-los.
Fávaro afirmou que a bancada do PSD no Senado já realizou diversas reuniões com técnicos para destrinchar a MP, e sinalizou que o partido é favorável à privatização. Mas, frisou, é quase unânime entre os senadores que pontos incorporados ao texto, como a obrigatoriedade de contratação de termelétrica movidas a gás, são um retrocesso.
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