O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu nesta terça-feira (11) seu relatório favorável à Medida Provisória nº 898/19, que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. O relator também estendeu o 13º ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Randolfe mudou a fonte de recursos para essas novas despesas. Desistiu de taxar lucros e dividendos, conforme previa na primeira versão de seu relatório, para cobrar Imposto de Renda, a cada seis meses, dos chamados fundos fechados. Atualmente, no caso desses fundos, só se paga Imposto de Renda no resgate. A emenda foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
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Segundo Randolfe, o governo deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões com a taxação dos fundos fechados. A mudança na definição da fonte de recursos foi antecipada ontem pelo Congresso em Foco. A MP previa o pagamento do 13º apenas aos beneficiários do Bolsa Família em 2019.
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Os fundos fechados são aqueles em que as cotas são resgatadas somente ao término do prazo de duração do próprio fundo. Ou seja, a entrada e a saída de cotistas não é permitida.
Governo resiste
Randolfe, Marcelo e o presidente da comissão mista, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), se reuniram com técnicos do governo nesta terça. Segundo Marcelo e Randolfe, os representantes da Casa Civil e dos ministérios da Cidadania e da Economia relataram dificuldade para apoiar a transformação do 13º do Bolsa Família e do BPC em política de Estado.
Publicidade“Foram poucos os argumentos técnicos usados por eles. Não vai ferir o teto de gastos nem a LRF”, disse Marcelo Ramos. Segundo ele, a resistência maior do governo é ao 13º do BPC. “Eles alegam que pode desestimular as contribuições previdenciárias”, afirma o deputado.
Randolfe disse que desistiu de tributar lucros e dividendos ao perceber a reação negativa de parlamentares. “Pela nossa proposta, haverá uma cobrança de 15%, a cada seis meses, dos fundos investidores fechados. Com essa proposta não há mais óbice fiscal”, explicou o senador.
Boicote
Para tentar diminuir a resistência, Randolfe incorporou ao seu relatório uma emenda que estabelece que os recursos serão pagos mediante a aprovação, pelo Congresso, de crédito suplementar, para evitar burlas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao teto dos gastos públicos.
A votação ficou marcada para esta quarta-feira (12), mas dependerá da presença de ao menos sete deputados e sete senadores. Na reunião de hoje, apenas seis integrantes da Câmara compareceram – número suficiente para a leitura do relatório, mas não para abrir a votação. A avaliação da cúpula da comissão é que o governo está boicotando a aprovação de sua própria MP para que a medida possa caducar.
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