O senador Márcio Bittar (MDB-AC) minimizou nesta quinta-feira (16) a resistência de governadores do Norte e Nordeste ao fim do gasto mínimo obrigatório com saúde e educação.
“Eles não querem se libertar, não são capazes de decidirem suas próprias prioridades? Toda ideia tem resistência, a reforma da Previdência há pouco tempo quase nenhum político queria defender”, disse ao Congresso em Foco.
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O emedebista é o relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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A proposta do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três PECs que tem o objetivo de eliminar despesas obrigatórias da União, estados e municípios.
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Bittar se reuniu na quarta-feira (15) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que em seu relatório vai intensificar o ponto que trata da desvinculação.
Do jeito que está a proposta há um percentual mínimo definido que abrange as duas áreas, o que permite que o governante invista mais ou menos em uma delas dentro desse valor definido.
O senador do MDB disse que vai tirar o valor mínimo para deixar que o governo defina livremente o valor destinado para saúde e educação.
Márcio Bittar defendeu a desvinculação total dos gastos com saúde e educação e classificou o trecho do seu relatório como “emancipação”.
“É preciso que o país seja uma verdadeira república federativa. Tem que devolver poder aos entes da federação. Devolver respeito ao voto. Ninguém tira um tostão de ninguém. A proposta devolve aos donos do recurso o direito de investi-lo conforme suas prioridades”, declarou.
Pela complexidade, a PEC relatada por Bittar é a terceira na fila de prioridades do Plano Mais Brasil e o governo quer que seja votada até abril pelo Plenário do Senado.
Para o senador do MDB, a definição de percentuais mínimos para investimentos em saúde e educação “engessa o orçamento”. “Nosso desempenho na educação é um flagelo, e a isso as corporações respondem pedindo ainda mais dinheiro, quando já gastamos em média mais que os países da Europa Ocidental”, falou.
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